SandersonPLRelator do projeto
26 de mai · Deputados intensificam críticas à segurança pública e votam novos projetos
O relator declara que o projeto é juridicamente consistente e vota pela sua aprovação na comissão.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 56/2025
Repasse de verbas do Fundo Penitenciário a estados e municípios
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para financiar os entes subnacionais quanto aos custos específicos decorrentes da prisão de traficantes internacionais de drogas ilícitas em estabelecimentos penais estaduais e municipais.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando a escolha de um relator desde 27/05/2026. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o texto em 26/05/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
26 de mai · Deputados intensificam críticas à segurança pública e votam novos projetos
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Daniela Reinehr PL
- Relator
- Sanderson PL
- Apresentada em
- 10 de mar de 2025
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
27 de mai · CFT
Recebimento
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mai · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de mai · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson (PL/RS).
19 de mai · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
07 de mai · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
07 de mai · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
24 de abr de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
03 de abr de 2025 · CSPCCO
Recebimento
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 509
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 56/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para financiar os entes subnacionais quanto aos custos específicos decorrentes da prisão de traficantes internacionais de drogas ilícitas em estabelecimentos penais estaduais e municipais".
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