Projeto de Lei Complementar
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de mar · PLENÁRIO · 2 falas
O presidente anunciou a subemenda substitutiva do projeto em votação e solicitou que os deputados registrassem seus votos
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e declarou encerrada a discussão após informar que havia apenas um orador inscrito contrariamente e propostas de emendas das comissões.
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Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
11 de nov de 2025 · Plenário renova comando da casa e delibera sobre pautas prioritárias do dia
O deputado leu o requerimento de urgência do projeto e anunciou os parlamentares que encaminharão a votação.
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Hildo RochaMDBRelator do projeto
11 de nov de 2025 · Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
O relator analisa a constitucionalidade e o mérito da proposta, defendendo sua aprovação na forma do substitutivo apresentado com subemenda.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov de 2025 · Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou o parecer do relator.
Ver fala completaHildo RochaMDBRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão vota propostas legislativas para o planejamento de áreas urbanas
Relatou o projeto apresentando um substitutivo para delimitar melhor o escopo e os prazos de regularização de conflitos territoriais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública
28 de abr · MESA
Recebido Ofício nº 302/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PLP 6/2024, sancionado.
15 de abr · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 230/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.
30 de mar · MESA
Recebido Ofício nº 168/2026-SF que comunica o envio à sanção do PLP 6/2024.
19 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 51/2026/SGM-P.
19 de mar · MESA
Apresentação do autógrafo.
17 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
17 de mar · MESA
Desapensação
→ Transformado em Norma Jurídica
17 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 6-D/2024).
17 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
17 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposição inicial, a apensada, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e as emendas apresentadas.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
17 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
17 de mar · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
17 de mar · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
17 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
17 de mar · MESA
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
12 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
12 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de nov de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra C.
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4691/2025.
11 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4691/2025,da Sra. Delegada Katarina, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 6/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
11 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de nov de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de nov de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
05 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n° 197/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.
05 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
→ Aguardando Encaminhamento
05 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4691/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024".
→ Transformado em Norma Jurídica
23 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
23 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
→ Aguardando Encaminhamento
01 de out de 2025 · MESA
Apensação
01 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-197/2025.
→ Transformado em Norma Jurídica
07 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
11 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/06/2025, Letra B.
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CDU
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
28 de mai de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
21 de mai de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
21 de mai de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
08 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
08 de mai de 2024 · CDU
Recebimento
08 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 347, Letra A.
08 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de mai de 2024 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de mai de 2024 · CINDRE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Dep. João Maia (PP-RN).
08 de mai de 2024 · CINDRE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de abr de 2024 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
23 de abr de 2024 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
03 de abr de 2024 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
26 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 492
26 de mar de 2024 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PLP n. 6/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais".
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