PLP 62/2022

18 de dez, 16:42MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-249/2023.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento do PLP 313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 313/2002 o PLP 524/2018 e o PLP 62/2022, e, em seguida, apense-os ao PLP 208/2015.

02 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 25.

02 de mai, 11:01MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-313/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de abr, 17:29MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 62/2022, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher, o idoso, a criança e o adolescente no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".