PLP 64/2025

11 de jun, 09:24CASPAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

15 de abr, 09:49CASPAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CASP.

09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 378

09 de abr, 12:18MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de mar, 10:53MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 64/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que suspenderam direitos e benefícios dos servidores públicos em razão da pandemia da Covid-19".