Projeto de Lei Complementar
PLP 65/2025
"Altera a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, para prorrogar os seus efeitos jurídicos até 31 de dezembro de 2023 em relação ao querosene de aviação."
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
07 de jul, 11:27CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).
08 de out, 18:40CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
08 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out, 10:33MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento18 de mar, 12:10MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 65/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Altera a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, para prorrogar os seus efeitos jurídicos até 31 de dezembro de 2023 em relação ao querosene de aviação.'".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CVT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Paulo Alexandre Barbosa PSD
- Último andamento
- 07 de jul, 11:27 · Designação de Relator(a)
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