Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.
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Quem mais falou
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão aprova medidas para ampliar proteção social e direitos da infância
A oradora defende a proposta por corrigir injustiças e apresenta um substitutivo para aprimorar as regras de aposentadoria especial para mineiros de carvão.
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Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão aprova medidas para ampliar proteção social e direitos da infância
O presidente anunciou o projeto para ser apreciado como primeiro item conforme acordo firmado.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
26 de ago · CFT
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 66/25, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
26 de ago · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de mar · CFT
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 66/25, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
27 de mar · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
27 de out de 2025 · CFT
Recebimento
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