PLP 72/2024

29 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 582/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

07 de out, 16:42MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1211/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto da Lei Complementar nº 72, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 209, de 3 de outubro de 2024".

03 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 209/2024. DOU 04/10/24 PÁG 04 COL 01.

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 498/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2024.

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 497/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2024-SGM-P

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

11 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 72-A/2024).

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de set, 12:10MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

04 de set, 13:15CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

14 de ago, 14:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)

18 de jul, 19:21CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

18 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 32

17 de jul, 11:10MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Saúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2523/2024.

09 de jul de 2024REQ 2523/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Prof. Reginaldo Veras (PV)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Odair Cunha (PT)·Laura Carneiro (PSD)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.