Projeto de Lei Complementar

PLP 73/2024

Suspende o pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União devido ao estado de calamidade pública decretado em razão das enchentes.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 06 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

SuspensãopagamentodívidaRio Grande do Sulcalamidade públicaenchentedesastre ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de mai, 15:56MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 73/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Suspende o pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União devido ao estado de calamidade pública decretado em razão das enchentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de mai, 15:56 · Apresentação de Proposição