PLP 73/2025

03 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

01 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3671/2026.

01 de set, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3671/2026,dos Srs. Julio Lopes e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 73/2025.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de ago, 13:58PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

01 de jul, 10:41MESAAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3671/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025".

22 de jun, 19:27PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 73/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira".

22 de jun, 00:00MESAAguardando Deliberação

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 674/2026-SF encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, de autoria do Senador Laércio Oliveira, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

01 de julREQ 3671/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Julio Lopes (PP)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025.