PLP 84/2022

20 de set, 18:23CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

20 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 21/09/2023, Letra A.

20 de set, 15:18CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de set, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da matéria pelos Deputados Abílio Brunini (PL/MT), Bibo Nunes (PL/RS), Marangoni (UNIÃO/SP), Joseildo Ramos (PT/BA) e Marcos Pollon (PL/MS).

20 de set, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).

05 de set, 16:51CDUAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação.

05 de set, 16:51CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).

14 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

08 de ago, 15:47CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26 de mai, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)

25 de mai, 23:59CDUAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão

18 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)

14 de jun, 19:03CDUAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDU.

09 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 227

08 de jun, 18:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de jun, 14:39MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 84/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Revoga o §2º do art. 32 do Código Tributário Nacional, a fim de acabar com a possibilidade de cobrança de IPTU em áreas que não têm os requisitos urbanísticos mínimos previstos no Código".