Projeto de Lei Complementar

PLP 91/2024

Isenta do pagamento de tributos as pessoas jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eduardo Bolsonaro PL

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaPessoa jurídicarecuperaçãoRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)PIS-PasepContribuição previdenciária patronal

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de mai, 20:09MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 91/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Isenta do pagamento de tributos as pessoas jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de mai, 20:09 · Apresentação de Proposição