Projeto de Lei Complementar

PLP 98/2015

Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 28 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Previdência Complementarregime de Previdência ComplementarCódigo de Defesa do Consumidorprevidência complementarrelação jurídica.

Tramitação 43 andamentos

  1. 02 de jun, 15:28CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).

    Documento
  2. 02 de jun, 15:28CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

    Documento
  3. 16 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

  4. 24 de mar, 18:58MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  5. 08 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 09/12/2022 PAG 276, Letra B.

    Documento
  6. 08 de dez, 08:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 07 de dez, 19:49CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 07 de dez, 15:51CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    Documento
  9. 07 de dez, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  10. 07 de dez, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  11. 28 de abr, 14:11CSAUDEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  12. 28 de abr, 14:11CSAUDEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

    Documento
  13. 07 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

  14. 20 de fev, 20:37MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  16. 07 de mai, 10:46CSAUDEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 03 de abr, 12:00CSAUDEAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elizeu Dionizio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  18. 18 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

  19. 13 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  20. 22 de nov, 19:19CSAUDEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  21. 22 de nov, 19:19CSAUDEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).

    Documento
  22. 15 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

  23. 06 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 07/12/16, PÁG 575 COL 01, Letra A.

    Documento
  24. 01 de dez, 14:40CSAUDEAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  25. 09 de nov, 10:00CDCPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  26. 09 de nov, 12:00CDCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.

    Documento
  27. 09 de nov, 10:00CDCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho

  28. 09 de nov, 10:00CDCPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).

  29. 09 de nov, 10:00CDCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  30. 09 de nov, 10:00CDCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
02 de jun, 15:28 · Parecer do(a) Relator(a)