Projeto de Lei Complementar
Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. Em 04/11/2026, o deputado Merlong Solano foi designado para relatar a proposta nesta comissão.
Próximo passo
O relator precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votar.
No debate
Em 12/05/2026, o deputado Sargento Gonçalves participou da discussão da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLRelator do projeto
12 de mai · Parlamentares definem novas estratégias de combate ao crime organizado no país · 2 falas
Defende o projeto como um passo histórico para a segurança pública ao garantir recursos para a Polícia Rodoviária Federal.
Ver fala completaExplicou que a matéria é fundamental para garantir uma fonte perene de financiamento para a instituição sem aumentar impostos e apresentou substitutivo para adequá-la à nova realidade normativa.
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12 de mai · Parlamentares definem novas estratégias de combate ao crime organizado no país
O deputado citou o projeto mencionando seu autor e objetivo durante o discurso.
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Hugo LealPSDRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o setor de transportes e logística
O relator defende a aprovação do projeto por considerar que a criação do fundo promove eficiência administrativa e fortalece institucionalmente a Polícia Rodoviária Federal.
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o setor de transportes e logística · 2 falas
O deputado anunciou o projeto de lei complementar na pauta e designou o relator.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta referente ao projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
04 de nov · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra B.
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de mai · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
12 de mai · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de mai · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
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