Projeto de Lei de Conversão

PLV 12/2025

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 08 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Comissão Mista da MPV 1313/2025

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Minas e Energia

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeAuxílio Gás dos Brasileiros (2021-2025)denominaçãoAuxílio Gás do PovogratuidadeGás Liquefeito de Petróleo (GLP)família de baixa rendaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _CriaçãoPrograma de Acesso ao Cozimento Limpodiretrizes. _AlteraçãoLei do Petróleo (1997)Lei do Programa Bolsa Família (2023)criaçãoSistema Nacional de Transparência de Preços de GLPtransparênciapreçoGás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de dez, 15:31MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 12/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de dez, 15:31 · Apresentação de Proposição