Projeto de Lei de Conversão

PLV 4/2025

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 09 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Comissão Mista da MPV 1300/2025

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Reformulaçãosetor elétricoampliaçãoTarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)critérioisençãoconta de energia elétricaConta de Desenvolvimento Energético (CDE)família de baixa rendaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _Aberturamercado cativo de energia elétricadireito do consumidorescolhafornecedor. _Matriz elétricacompetitividadesetor elétrico. _Adequaçãoencargo tarifário. _Regularizaçãopassivo financeirorisco hidrológico. _FortalecimentoCâmara de Comercialização de Energia (CCEE). _Incentivoirrigaçãoaquicultura. _Modicidade tarifáriasustentabilidadesetor elétrico. _ AlteraçãoLei FederalLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)Lei do Setor Elétrico (2002)Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

14 de out, 14:50MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1263/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 254/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Documento
09 de set, 13:03PLENTransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 4/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV , que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 14 de out, 14:50 · Apresentação de Proposição