Projetos de lei

Dispõe sobre a Política de Inclusão do Trabalho dos Idosos nas empresas.

Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para as empresas contratantes de trabalhadores idosos e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução de encargos sociais a Pessoas Jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre...

Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providencias, para estabelecer benefícios à empresa privada que preen...

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.

Estabelece benefícios para a contração de pessoas com mais de 60 anos de idade.

Inclui alínea "d" ao § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho prevendo nova hipótese de contratação por prazo determinado para o empregado com mais de sessenta anos de idade.

Institui benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores idosos

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.

"Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com idosos, por mais de um ano."

Institui o Programa Melhor Idade (PMI), na forma que estabelece.

Dispõe sobre a Política de Valorização do Trabalho do Idoso.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.

Dispõe sobre redução de encargos tributários na contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos e de jovens para o primeiro emprego.

Acrescenta art. 27-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para instituir cotas para idosos nas empresas.

Cria o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade" e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para desburocratizar e aumentar o intervalo de tempo da comprovação de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para que a prova de vida do beneficiário passe a ser do Instituto Nacional do...

Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com defic...