Projetos de lei

Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos.

Dispõe sobre a aposentadoria especial a segurados efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os cirurgiões-dentistas.

Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Inclui §§ ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a concessão de aposentadoria especial ao segurado do Regime Geral de Previdência Social que utiliza equipamento de proteção...

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos, profissionais e sindicalizados de moto-taxis e moto-fretes, aos vinte e cinco anos de contribuição.

Estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na atividade de profissional da dança.

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos de táxis e vans, dos motoristas em transporte urbano e rodoviário e dos caminhoneiros, aos vinte e cinco anos de contribuição, nos termos...

Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinco anos o limite de idade para aposentadoria dos trabalhadores rurais que comprovadamente exerçam atividade rural sob expos...

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro e do Operador de Triagem e Transbordo.

Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.

"Inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à categoria de profissionais taxistas autônomos ou empregados e dá outras p...

Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas e a estende aos motoristas de transporte coletivo de características urban...

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores rurais que manipulem ou apliquem agrotóxicos.

Dispõe sobre a aposentadoria especial da costureiro na indústria têxtil.

Altera as leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, no rol de abarcados pela aposentadoria especial, o taxista, dispondo igualmente do percentual de sua contribuição previd...

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.

Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.