Agenda Completa

A Comissão de Saúde reuniu-se para deliberar sobre projetos de lei essenciais ao SUS, incluindo temas como saúde mental, tratamento oncológico e dispensação de medicamentos biossimilares. Além da votação de pautas legislativas, foram discutidas estratégias para melhorar o acesso a procedimentos médicos e o suporte técnico em políticas de saúde pública.

O Plenário realizou uma sessão solene em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrando seu legado como instrumento essencial de proteção e igualdade. Parlamentares destacaram a importância de ampliar políticas públicas de combate à violência doméstica e reafirmaram o compromisso com a defesa da democracia e dos direitos das mulheres.

O 20º Encontro Nacional do Instituto Mozap reuniu representantes para discutir a defesa dos direitos de servidores aposentados e pensionistas. O evento destacou a mobilização em torno de propostas legislativas, como as PECs 555/2006 e 6/2024, que visam o fim da contribuição previdenciária para essa categoria.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizou oitivas para instrução de processos disciplinares, enfrentando a ausência de testemunhas e do parlamentar investigado. O debate central girou em torno de questões regimentais, da estratégia de defesa em acordos de não persecução penal e do papel político nas decisões do colegiado.

O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.

O evento celebrou os 25 anos do Estatuto da Cidade, destacando a importância da gestão democrática, da função social da propriedade e do planejamento urbano participativo. Especialistas, parlamentares e representantes de instituições discutiram a necessidade de implementar efetivamente os instrumentos legais existentes para enfrentar desafios como o déficit habitacional e as mudanças climáticas.

A Comissão Especial debateu a consolidação de projetos de lei voltados para a proteção e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os parlamentares divergiram sobre a celeridade da votação e a necessidade de maior participação governamental na análise técnica do relatório final.

A sessão plenária foi marcada pela discussão de temas variados, incluindo denúncias de corrupção, políticas de segurança pública e avanços no setor educacional. Parlamentares celebraram conquistas regionais, enquanto outros realizaram críticas contundentes à gestão de recursos públicos e à administração do sistema prisional.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa para tratar de pautas estratégicas, incluindo a aprovação de projetos com incentivos fiscais e regulação de logística reversa. O colegiado focou no fortalecimento do desenvolvimento regional e na estruturação de normas para o setor de resíduos eletrônicos.

A comissão externa debateu os impactos das apostas online ilegais, focando em estratégias de regulação, fiscalização e proteção ao consumidor. O evento reuniu representantes do TCU e do Ministério da Fazenda para discutir a coordenação interinstitucional contra a lavagem de dinheiro e a publicidade enganosa no setor.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou audiência pública para debater o enfrentamento à endometriose, focando na necessidade de protocolos unificados no SUS e na capacitação de profissionais. As participantes enfatizaram a urgência do diagnóstico precoce e a criação de políticas públicas para melhorar o acolhimento e o tratamento de pacientes.

A Comissão Mista de Orçamento realizou a votação de atas de audiências anteriores e iniciou a análise de uma medida provisória. O foco principal foi a abertura de crédito extraordinário destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais debateu e votou projetos voltados à proteção social, saúde e segurança para comunidades indígenas e quilombolas. A pauta focou na ampliação de atribuições de agentes de saúde para o saneamento, combate à violência contra a mulher e inclusão de populações tradicionais em programas de apoio agrícola.

A reunião da Comissão de Segurança Pública foi marcada por debates intensos sobre a valorização das forças policiais, o sistema prisional e o papel do Legislativo. O evento também incluiu homenagens a personalidades do setor e divergências políticas marcantes sobre decisões judiciais e posturas ideológicas.

O terceiro fórum de liderança feminina sindical rural destacou a importância do protagonismo das mulheres no setor agropecuário e na atividade legislativa. O evento enfatizou parcerias estratégicas para promover a capacitação técnica e o fortalecimento da participação feminina em espaços de decisão.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu e votou diversas propostas focadas na inclusão escolar, profissional e na garantia de direitos fundamentais. Os parlamentares priorizaram pautas como o acesso à Libras, a adaptação de ambientes escolares para pessoas com TEA e a atualização de benefícios fiscais e sociais para pessoas com deficiência.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para debater processos disciplinares e a condução de representações por suposta quebra de decoro parlamentar. Os debates concentraram-se na análise de imunidade parlamentar, alegações de perseguição política e a validade de procedimentos contra membros da Casa.

A Comissão de Educação debateu a regulamentação do ensino a distância e os impactos das apostas online no ambiente escolar. Foram aprovados requerimentos para audiências públicas visando aprofundar esses temas.

O Plenário realizou uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar, destacando a importância do setor para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural do país. Durante o evento, parlamentares e convidados reforçaram a necessidade de fortalecer políticas públicas de crédito, assistência técnica e apoio aos trabalhadores do campo.

O evento discutiu estratégias de reurbanização de favelas e desenvolvimento urbano sustentável, enfatizando a integração entre infraestrutura física, inclusão digital e participação comunitária. O debate destacou a regularização fundiária, o planejamento voltado à infância e a importância de políticas públicas baseadas na escuta ativa da população.