COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Deputado inaugura audiência pública sobre mineração e reforma tributária, convida especialistas a se reunirem e exaltam a importância do tema; consideram urgência de aprovar reforma tributária no Brasil.

A importância da reforma tributária, abordando a complexidade do sistema atual e os problemas que gera, como litígios e distorções alocativas. Discute as PECs 45 e 110, que visam simplificar a tributação do consumo e manter a carga tributária, apontando a necessidade de uma base ampla e não cumulativa. Além disso, a reforma propõe a manutenção da autonomia dos entes federativos e a devolução de impostos para as famílias de baixa renda. Destaca os potenciais benefícios econômicos e sociais da reforma, que promete aumentar o PIB e melhorar a distribuição de renda.

Deputado fala sobre importância do trabalho do colega.

Deputado propõe discutir uso de recursos da mineração em áreas impactadas e compensação financeira a estados por desoneração da exportação, principalmente em relação ao ICMS da mineração. Questiona possibilidade de governos devolver impostos.

O deputado discutiu sobre os desafios e impactos da mineração no município de origem, incluindo população flutuante, saúde e meio ambiente. Também mencionou preocupação com previdência e garantia de melhor qualidade de vida para as famílias, usando Ouro Preto como exemplo, onde ainda há extrema pobreza apesar de mais de 300 anos de mineração. Grande desafio na garantia de vida digna para os moradores do município.

Deputado fala sobre promover justiça tributária, desafio em distribuir melhor receitas tributárias para municípios, reduzir desigualdade regional, e garantir benefícios para pessoas menos abastadas por meio da desoneração do consumo, visando inclusão fiscal indireta.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária sobre IVA/IBS e desoneração de exportações, favorece CEFEM para tributação mineração não renovável. Discussão em torno de cashback e arrecadação centralizada com gestão compartilhada, garantindo devolução imposto antes de entrar no caixa dos Municípios para mantê-la no nível atual. Reforma tributária visa cinco tributos com impacto negativo no crescimento econômico brasileiro.

Uma pergunta, por favor? Na verdade, presidente, eu queria

Deputado destaca importância e urgência de tratar Zona Franca de Manaus como prioridade na reforma, ligada à preservação da Amazônia e à segurança do meio ambiente. Existe forte dependência da zona franca para o crescimento e geração de tributos na região Norte. O governo federal deve defender publicamente esse modelo econômico exitoso, garantindo segurança jurídica e combate às matérias negativas diárias.

Secretário da Reforma Tributária sobre minería e impostos: imposto seletivo não é adequado para impactos negativos na saúde e meio ambiente; cobrança do ICMS deveria ocorrer no estado de consumo, não produção; cashback é melhor para distribuição do que redução de alíquota; reforma tributária inclui discussão de previdência e exoneração da folha de pagamento.

Deputado agradece presença e conta com apoio da câmara para discutir e alcançar melhor modelo tributário para o país.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, participou de reunião, agradeceu a oportunidade e indicou a presença de um assessor para ajudar com eventuais dúvidas.

Deputado dá boas-vindas ao Secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira, destacando a importância do Pará como estado minerador e refletindo a realidade de outros estados com exploração mineral crescente, como Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O orador, originário de Minas Gerais e ex-auditor fiscal, discute a reforma tributária e a necessidade de enfrentar tabus sobre a tributação do setor mineral no Brasil. Defende a autonomia dos estados na arrecadação, propõe a fusão do ICMS com o ISS e critica a desindustrialização resultante da desoneração das exportações. Destaca a alta lucratividade das empresas de mineração e o baixo retorno em tributos, sugerindo reintroduzir a tributação na exportação de produtos não renováveis para compensar os estados e municípios pelos impactos da mineração. Conclui que isso não deve prejudicar a competitividade das empresas.

Deputado fala sobre importância de depoimento do secretário Oliveira sobre financiamento do estado e dá boas-vindas ao prefeito e vice de Santa Bárbara; convida superintendente de arrecadação e fiscalização da agência nacional de mineração a falar.

A ANM apresenta dados sobre a CEFEM e a situação da mineração no Brasil, destacando sua importância econômica e o impacto da falta de pessoal e recursos. A arrecadação caiu significativamente e há uma necessidade urgente de estruturação da agência para fiscalizar e regular o setor efetivamente. Além disso, a distribuição dos recursos arrecadados e a transparência na aplicação são abordadas, juntamente com a importância dos municípios desenvolverem alternativas econômicas à mineração. A mensagem final enfatiza que o desenvolvimento sustentável está ligado à mineração e à necessidade de fortalecer a ANM para garantir uma gestão eficaz dos recursos minerais.

Deputado fala sobre compromisso da Câmara com melhoria da mineração; agradece presença do prefeito de Congonhas, Barão de Cocais e vice-prefeito de Catas Altas; passa palavra para o presidente da Associação de Municípios Mineradores.

Presidente da Associação de Municípios Mineradores propõe mineração sustentável, segura, e econômicamente diversificada. Critica "guerra fiscal", lei Kandir, e imunidade tributária para mineradoras exportadoras. Destaca perdas financeiras por falta de estrutura na Agência Nacional de Mineração.

Deputado agradece bem-vinda prefeita e pede a três indivíduos para abreviar explicações por questões de tempo. Boa tarde a todos.

Consultor da AMIG propõe aumentar contribuição da mineração, especialmente de grandes empresas, com mudanças fiscais justas e efetivas. Falta discussão sobre tributação de bens renováveis, como minério de ferro, e cultura de sonegação no segmento. Agência tributária de mineração negligenciada, causando prejuízo a receita patrimonial.

Deputado menciona Juninho por sua luta pela justiça em relação à mineração, sauda Procurador Geral do município de Itabira e convida advogado especialista no setor mineral a se juntar a eles.

Setor mineral gera 2,5% do PIB, faturou +R$200 bilhões em 2

Deputado dá boas-vindas ao professor Adriano Drummond e ex-deputado Gabriel Guimarães à comissão.

Discurso sobre tributação de atividade mineral por Professor de Direito da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público com foco em incentivar pesquisa, reduzir riscos, e perpetuar atividade com ênfase em gráficos de valor e investimentos ao longo do tempo, impactos de mudanças tributárias e ênfase em benefícios fiscais e transparência.

Adriano passa a palavra a deputada Grace Elias por favor. Sua primeira.

Deputada agradece oportunidade em comissão sobre mineração, considera debate essencial para fomentar desenvolvimento e sustentabilidade; destaca necessidade de aprofundar no tema e adequação da lei; propõe convidar ministra para discutir PLN; deseja contribuição da mineração para justiça social e bem-estar de famílias vulneráveis.

Obrigado doutor Roni, por favor. Houve algumas citações aí a ao ao trabalho de vocês.

Assessor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil discute reforma tributária, destacando:

Participação em seu nome em nome do doutor Bernardo. É dois minutos ao padre João nós temos tem que temos que entregar por favor. Já tinha até deixado.

Deputado propõe tranquila e pacífica construção da derrubada de vetos, destacando a urgência de um entendimento sobre a ANM e SEFEM, com mais transparência e fiscalização, evitando monopólios e impactos negativos em usuários e municípios. Também menciona a necessidade de ação na BR-040 e envolvimento da Casa Civil se necessário.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda propõe:

Deputado propõe reunião extraordinária e deliberativa, afirmando que o debate tem grande importância. Audiência encerrada, obrigando presença de todos.