COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Reunão sobre legislação da infância e combate ao abuso de crianças e adolescentes, impulsionada pela Deputada Maria do Rosário e outros. A realidade revela milhares de crianças vítimas de violência e mortes violentas desde 2016, com um aumento de 20% em 2020 em casos de maus-tratos. O ECA, que completa 33 anos em julho, garante direitos e proteção integral às crianças, mas é preciso medidas efetivas contra a violência e a normalização dos abusos.

Quero agradecer imensamente a deputada Aloisiane Limpas Lins

Deputada, honrada para copresidir com Luisiane; comissão maioria buscando direitos humanos; reitera importância de incluir adolescentes no parlamento; apoia luta antimanicomial; dá boas-vindas a representantes da mesa. Saúda a todos através de adolescentes.

Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente reafirma compromisso com direitos de crianças e adolescentes, destaca mobilização social, legislação de proteção, papel do governo e aprovação da "faça bonito" como símbolo nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

Deputada homenageia colega por lutar contra exploração sexual, menciona criação de políticas públicas e novas leis para proteger vítimas de crimes sexuais e direitos de crianças e adolescentes na internet, incluindo lei da escuta protegida e atendimento coordenado.

Comitê Nacional combatendo exploração sexual de crianças e adolescentes comemora 20 anos. Reconhece avanços, mas destaca a necessidade de políticas públicas intersetoriais e atenção em saúde, educação e assistência social. Denuncia 45.736 vítimas de estupro e 1.797 casos de pornografia infantil nos últimos 4 anos. Pedido de estratégias efetivas para acabar com violência sexual contra crianças e adolescentes no país.

Deputada convoca reunião de comitê contra exploração sexual infantil; destaca importância do Plano Nacional; presentes diversos especialistas e associados. Dois convidados serão ouvidos: Mônica Fácil e Maria Alejandra Ramires Dias. Deputada propõe encontro de comitê com lideranças partidárias no aniversário do ECA.

Criadora do Projeto Menina-Cidadã se dirigiu a defensoras da infância, destacando a importância de dar voz às vulneráveis, e propôs formação em escuta protegida para psicólogos e assistentes sociais em escolas, com foco em prevenir violências e promover autonomia em meninas, além de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. Profissional atuante em ensino especializado e educação inclusiva, atuando em Taquara.

Deputada agradece oportunidade de estar com secretária nacional e representantes municipais; elogia rede e sistema de garantia; honrada em ouvir sobre o trabalho; Luis Couto coordenará trabalhos.

Aplausos ao companheiro de luta.

Deputado fala sobre falha no cumprimento da lei que prioriza direitos da criança e adolescente; destaca problemas como exploração sexual e falta de alimentação; menciona aimportância de políticas públicas e recursos para proteção da infância e juventude.

Adolescente representa colegas na discussão, prevenção no Dia da Criança e do Adolescente (18/05); refere-se ao crime de Aracelli em 1973 e o aumento de denúncias de abuso sexual em 2020; destaca a importância da sociedade em enfrentar e superar a violência sexual contra crianças e adolescentes, com ênfase em punir culpados, responsabilização, prevenção e proteção.

Deputado se refere a presença de representantes de diversas instituições e pessoas relacionadas ao projeto em discussão. Uma delas pede a palavra para expressar apoio à luta diária travada no Ceará e no Brasil.

Deputada fala sobre história da legislação brasileira relacionada à juventude, mencionando o Código de Menores de 1927, Funabem, ECA de 1990, e LOAS de 1979. Ela ressalta importância de políticas públicas para jovens, como o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA), e menciona lei aprovada em combate ao estupro.

"Bem-vinda Gleícia, boa tarde a todos, palavra para deputada Bialetti."

Deputada fala sobre violência contra crianças e adolescentes, principalmente meninas negras; destaca necessidade de políticas públicas e proteção de direitos, combatendo ataques e criminalização de discussões sobre sexualidade, género e discriminação em escolas; pede persistência em manter escolas e saúde como locais seguros para denúncias e discussões sobre segurança escolar.

Deputado apresenta palestrantes da mesa, compartilha memória de estudar a distância e experiência com palmatória como símbolo de "liberdade". Convidando coordenadora geral de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal, Liamara Caralho Pires, para falar.

PRF's Coordinator-General of Human Rights discourses on Project MAPA, a preventive policing policy to halt sexual exploitation on federal highways. Through risk assessment in high-traffic areas and operations in high and critical risk locations, the project has prevented exploitation and shifted driver and establishment mindsets. PRF plans to expand and deepen public policies based on the project.

Discurso sobre direitos humanos na polícia federal; passa a palavra para a representante do grupo de pesquisa sobre tráfico de pessoas e violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes.

Representante do Violes: promove cidadania plena, incentiva estudantes a participar ativamente na educação, defende estudos sobre violência escolar e direitos humanos no currículo, propõe observatório na UNB para pesquisar povos originários e infâncias, e destaca importância de políticas contra violência na universidade.

Discurso do Deputado: Palavras entregues a Lucas José Ramos Lopes, secretário executivo da coalizão brasileira pelo fim da violência contra crianças e adolescentes.

Secretário Executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes enfatiza importância de foco na prevenção em políticas públicas intersetoriais, integrando planos e legislação, avaliando e atualizando plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes, e considerando prevenção como investimento continuado na lei de diretrizes orçamentárias.

Deputado ficou atrasado em consulta, agradece Amanda Gentil por esperar e planeja retornar depois da live.

Bom dia.

Discurso da Deputada: passou a palavra para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Secretária Executiva do FNPETI enfatizou importância de educação em direitos humanos para prevenir trabalho infantil, citando exemplo de abusos em escola no Pará. Ela ressaltou a necessidade de fortalecer educação com recursos, projetos de lei e coleta de dados precisa, além de incentivar participação em eventos e orçamento federal para efetivar leis.

Deputada apresenta-se como mais jovem da legislatura, estando em audiência para dialogar sobre uma causa importante com sociedade civil, empresarial, e parlamento, destacando necessidade do poder público para avançar e agradecendo a presidência da audiência.

A equipe da Rede Ecpat Brasil luta contra exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. O Representante destaca a importância de ver direitos como interconectados e inseparáveis, e menciona a foco da Rede Ecpat em quatro dimensões: prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. Atualmente, ele vê uma oportunidade de rearticulação e enfatiza a necessidade de educação em direitos humanos e combate à desinformação.

Deputada elogia amiga e pede ajuda da PRF para combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente.

Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente destaca importância de educação sexual, cooperação entre órgãos, capacitação de promotores, procuradores e juízes, e responsabilização trabalhista no combate à exploração sexual. Discute-se dificuldades de compartilhamento de provas, baixas condenações por crimes graves e necessidade de mudar percepções sociais sobre exploração sexual e prostituição.

Deputada menciona presença de Graça Gadelha do Instituto Aliança e sua indicação a ministros sobre capacitação de atores do sistema para trabalhar com crianças e adolescentes, emphasizando informação como instrumento de prevenção e necessidade de conhecimento prévio para atuação efetiva, passando palavra para promotor de justiça Moacir Nascimento.

Promotor de Justiça menciona temas relacionados à violência sexual e adolescentes, incluindo a necessidade de prevenção, atenção à saúde mental, e aprimoramento de normativos e atuação do Conselho Nacional do Ministério Público para proteger crianças e adolescentes. Também destaca a importância de regulamentação de empresas transnacionais que utilizam imagens de crianças e adolescentes de forma inadequada no ambiente digital.

Discurso da Deputada: presidente da associação paulista de conselheiros presente, passando palavra para Poliana Magalhães do Freedom Fund.

Participante apresenta organização Freedom Fund, que luta contra escravidão moderna, incluindo exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Falta dados confiáveis sobre problema no Brasil. Três pesquisas realizadas, uma das quais estimou 20 mil crianças em situação de exploração sexual em Recife e região metropolitana. Outros pontos abordados: subnotificação, exploração sexual na escola, propostas para ação nacional e sensibilização da sociedade.

Deputada cedeu palavra a deputado Messias Donato do Republicanos Espírito Santo.

Deputado lembra história filha raptada e estuprada em Espírito Santo, pedindo justiça e memória. Critica impunidade e uso de nomes de criminosos em logradouros. Alerta sobre sexualização precoce de crianças e adolescentes, incentivando denúncias de abusos.

Deputada agradece deputado Messias Donato por relato triste sobre uma criança no Espírito Santo e menciona que outras crianças também passam por situações semelhantes. A deputada também agradece o deputado Luiz Couto por voltar e está bem. Ela então passa a palavra para a deputada Patrícia Almeida do Eu Me Protejo.

Participante está promovendo educação para prevenir violência na infância, implantada em algumas escolas e regiões. Ela destaca a importância de materiais em linguagem simples, acessível às crianças, às famílias e a pessoas com deficiência intelectual ou analfabetismo funcional. O objetivo é capacitar as crianças a se defenderem e denunciar abusos, além de exigir a efetivação da lei 13.953, que garante assistentes sociais e psicólogos em escolas.

Deputada elogia discussão, mas enfatiza ação para garantir direitos à saúde, vida e educação de qualidade para crianças. Adolescentes do CPA estão presentes, incluindo Jennifer Daiane, Raineres Dias, Ramires Dias e Gleícia Salmeron.

Participante defende direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, apoia Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, propõe fortalecimento de conselhos de direitos e comitês de participação. Critica falta de priorização da pauta da infância e adolescência por gestores e elogia incidência do Poder Judiciário. Conclui pedindo respeito às crianças, independentemente de sexualidade, e rejeição de discursos conservadores e tradicionais.

Deputada registra presença de três convidados: deputado Tulio Gadelha, Amanda Ferreira do EquiPacti Brasil, Manaus, e Cristiane Santana, coordenadora de direitos da prefeitura do Rio de Janeiro, seguida por Karina Figueiredo do Comitê contra Violência sexual contra crianças e adolescentes.

Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes agradece convite para audiência pública sobre luta contra violência sexual e saúde mental. Reitera necessidade de orçamento público para Plano Nacional de enfrentamento à violência sexual e menciona memória de Araceli e campanha "Faça Bonito" com flor simbolizando proteção e prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Deputada convoca reunião de audiência pública sobre projeto de lei contra LGBTfobia para amanhã, às 14h, no Plenário Nove. Hoje, às 17h, no auditório Freitas Nobre, lançamento da Frente Parlamentar contra abuso e exploração sexual da criança e adolescente, com a presença do deputado Paulo Fernando (Republicanos). Encerramento da reunião.