COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão vota PEC da Anistia e projetos sobre inclusão e acordos internacionais
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo projetos sobre radiodifusão, acordos internacionais, e a PEC da Anistia. Deputados apresentam opiniões divergentes sobre cotas de gênero e raça, e há propostas de ajuste e debate em diversas matérias, além de votações sobre leis de reconhecimento cultural e direitos de pessoas com deficiência. Encerrada a sessão, convocada nova reunião para discussão das pautas remanescentes.
Deputado
Deputado justifica falta por discussão de estrutura fiscal, propõe alterações para consenso da maioria. Analisa projeto considerando constitucionalidade e conformidade jurídica e técnica. Destaca importância da atualização do sistema penal para crimes na internet, sugere penas restritivas de direitos e modificações para evitar abusos. Vota a favor do projeto com modificações.




