COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão vota PEC da Anistia e projetos sobre inclusão e acordos internacionais
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo projetos sobre radiodifusão, acordos internacionais, e a PEC da Anistia. Deputados apresentam opiniões divergentes sobre cotas de gênero e raça, e há propostas de ajuste e debate em diversas matérias, além de votações sobre leis de reconhecimento cultural e direitos de pessoas com deficiência. Encerrada a sessão, convocada nova reunião para discussão das pautas remanescentes.
Deputado propõe prorrogar incentivos fiscais para regiões menos desenvolvidas da Sudan e SuDene até 2028, promovendo investimentos e reduzindo desigualdades. Esses incentivos representam 3,2% dos gastos tributários e são urgentes para evitar impactos negativos na economia local. O projeto é crucial para manter a vitalidade dessas regiões e é constitucional.




