COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão vota PEC da Anistia e projetos sobre inclusão e acordos internacionais
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legislativas, incluindo projetos sobre radiodifusão, acordos internacionais, e a PEC da Anistia. Deputados apresentam opiniões divergentes sobre cotas de gênero e raça, e há propostas de ajuste e debate em diversas matérias, além de votações sobre leis de reconhecimento cultural e direitos de pessoas com deficiência. Encerrada a sessão, convocada nova reunião para discussão das pautas remanescentes.
Deputado
Deputado discute projeto que exige equipamentos de segurança em todas as bicicletas, questionando sua contrariedade com a vontade do setor. Comissão deve analisar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com ajustes redação necessários. Aprova constitucionalidade do projeto, destacando sua favorável opinião. Voto da comissão em 16/05/2023, deputado Eduardo Marques relator.




