COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Mesa redonda sobre reforma tributária e construção civil; deputado Joaquim Passarinho do PL do Pará como mediador; Miriam Adore, Andreia dos Santos e Lucas Rosolini como palestrantes; discussão iniciada por Joaquim Passarinho.

Deputado fala sobre preocupação com alíquota única de 25% na reforma tributária, que poderia aumentar carga tributária para comércio e serviços. Ele discute propostas com governo para equilíbrio, mantendo simples sem alterações. Arcabouço fiscal urgente, pois mercado nervoso por falta de parâmetros desde que teto de gasto foi "furado". Discutem-se desoneração da folha de pagamento e imposto digital para economia informal.

ABEA presidente pediu atenção sobre arquitetura Deadline: 10 minutos.

Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura - ASBEA discute com deputado sobre reforma tributária, impacto em arquitetos e urbanistas, enquadramento fiscal e proposta de nova modalidade "microempreendedor profissional". Atualmente, baixa porcentagem de arquitetos régios e grande número de empresas em SP, RS e RJ. Dificuldades na criação de empresas por arquitetos e tributação alta no Simples Nacional.

Deputado propõe reduzir influência de lobistas, especialmente de advogados e médicos, já tomando medidas ao seu alcance.

Reforma tributária ASBEA simplifica abertura e manutenção de empresas, limita área e tempo do MAP, estabelce taxa de 5% para Sistema Simples Nacional até 240 mil de faturamento anual e favorece participação em licitações e concursos públicos. Oferece mais oportunidades para arquitetos individuais e promove debate aberto com parlamentares.

Deputado federal Abílio Brunini, do PL do Mato Grosso, relator dos Projetos de Lei PL 32.220 e 55/22, participa e expressará suas contribuições em debates.

Deputado, arquiteto, ex-candidato a prefeito em Cuiabá, alerta sobre o exercício ilegal da arquitetura e engenharia, criminalização necessária, problemas com EAD em arquitetura, defende melhores infraestruturas em cursos relacionados e maior participação política dos profissionais.

Mostrarão vídeo palestrante, economista e professor PUC São Paulo.

Brasil tem recursos para vida digna; alto dreno financeiro através de juros elevados e evasão fiscal; impostos regressivos desfavorecem pobres; reformas estruturais exigidas.

Registram.

Chamada ao deputado Velter do PT do Paraná para juntar-se à mesa de debate e à presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas André dos Santos para discutir um tema específico por dez minutos. Boa tarde a todos.

Arquitetura é profissão feliz; federação e Conselho de Arquitetura e Urbanismo trabalham juntos por profissionais qualificados no mercado e política. Preocupação com 93% de arquitetos em informalidade. MEP permite formalidade para esses profissionais, sem perder condição econômica. Projeto de lei benéfico a desenvolvimento econômico do país. Jovens arquitetos necessitam de condições justas no mercado de trabalho.

Discurso curto de um deputado federal sobre passar a palavra a outro deputado para contribuições no debate.

Deputado destaca necessidade de assistência técnica, investimento e organização comunitária para promover desenvolvimento rural sustentável, incentivando soluções colaborativas e diálogo entre todos os atores, com foco em projetos de médio e longo prazo.

Boa tarde, celebração de arquitetura e urbanismo no Ceará, menciona presidente do conselho.

Presidente do CAU/CE ressaltou importância de melhorar ensino de arquitetura, falta de formação contínua e necessidade de reconhecimento e renda justa para profissionais. Suporte à defesa do MAP e simplificação para formalização de arquitetos foram também discutidos. Deseja-se maior participação de arquitetos na política para alcançar reconhecimento da profissão.

Deputado propõe flexibilização de contratação em arquitetura, com diferentes níveis de piso e experiência, facilitando a entrada de recém-formados no mercado de trabalho, adequando-se à realidade atual e buscando alternativas à terceirização de serviços.

Próximo turno de palavras para o mediador, encerramento em seguida.

Deputado fala sobre falta de avanços na reforma tributária, dificuldade em sair de faixas do Simples Nacional no comércio, reconhecimento ao Cau nacional por pressionar em favor do setor e alegria por ajudar a construir uma nova escola de arquitetura em Santana do Araguaia. Disponibilidade em colaborar em outros projetos, independente de partidos políticos.

Agora passamos ao deputado federal Abilio Brunini para suas contribuições finais.

Deputado agradeceu à liderança do Cau-MT e Cau-BR por seus esforços contínuos para melhorar, destacando seu perfil desafiante, mas cooperativo. Prometeu estar disponível para participar e apoiar suas iniciativas.

Mesa redonda sobre reforma tributária e infraestrutura encerrou, agora começa terceira mesa redonda. Silêncio solicitado.

Inicia-se terceira mesa redonda sobre formação em arquitetura e urbanismo; convidados para debater: deputados federais Luiz Carlos Busato e Natália Bonavides, senador Flávio Arnes, Silamar Costa Fernandes, Walter Caldana, Josélia da Silva; Busato discursa por 10 minutos.

Deputado, agradecido por convite, segundo mandato como deputado federal atualmente em seu quarto mandato. Luta pela criação do CAU desde 1958, aprovação em 2009. Trabalha por direito do arquiteto e criação do dia do arquiteto em 2011. Recebeu prêmio de arquiteto do ano por FNA. Propõe-se a continuar defendendo a classe. Avisa sobre necessidade de audiência com ministro para resolver problema de ART. Agradece participação na mesa.

Convida senador Flávio Arnes (PSB-PR) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal a debater tema em 10 minutos.

Senador apoia CAU em comissões, destacando educação e valorização de profissionais. Promete discutir necessidades da engenharia e arquitetura em comissões relevantes. Menciona articulação entre local, nacional e Senado para criar pautas efetivas, com foco em educação em tempo integral, arquitetura contra o crime e direitos humanos. Pede contribuições para a pauta do Senado Federal.

Deputado se refere ao Projeto 4747/05, anteriormente encaminhado por senador Sarney, relativo à criação do Cau.

Recebemos palavra do senador Flávio Arnes, agora ouviremos Natália Bonavides, deputada federal do PT do Rio Grande do Norte. Boa tarde.

Deputada fala sobre sua experiência como advogada e autora da lei de despejo 0; destaca importância da casa e melhoria de moradia durante pandemia; apoia regulamentação de arquitetura, urbanismo e educação a distância; e enfatiza importância de conselhos de direitos trabalhadores e população e lei de assistência técnica e habitação de interesse social.

Deputado fala sobre pedir apoio de senador e colegas para pautas que concernem à profissão de engenheiros e arquitetos, buscando esclarecimento com União Brasil sobre demandas relacionadas a nova profissão.

Convite à tribuna para Zilamar Costa Fernandes por 10 minutos.

A oradora, farmacêutica e coordenadora de conselhos de saúde, discute a importância da formação de qualidade na educação à distância (EAD). Apresenta dados sobre o crescimento das instituições e cursos EAD, ressaltando a falta de supervisão e avaliação adequada, o que compromete a formação profissional. Critica a flexibilização da legislação que permite a criação de polos sem controle e destaca os riscos associados à precarização da educação e à mercantilização do ensino. Conclui pedindo apoio legislativo para garantir a qualidade da formação na área da saúde, reforçando a necessidade de uma política nacional de educação superior estruturada e transparente.

Senador compromete-se a formalizar processo com Comissão de Educação, Conselho Nacional de Educação, TCU e MEC, pedindo transcrição e anexando apresentação para análise mais aprofundada.

Zilamar Costa Fernandes, Coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde, mencionou uma ação civil pública e um projeto de lei (nº 544/2016) que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de ensino à distância no curso de saúde. Ela also designated Deputy Orlando Silva as the rapporteur and requested support for these initiatives to produce results. She shared concerning data about the current situation in the country and urged for a swift response.

Deputado reflexiona sobre validade do ensino à distância em arquitetura, mencionando suas experiências passadas com desenhos à mão e a facilidade que o computador trouxe à área. Também menciona evolução do ensino e presença do deputado Tarcísio Mota.

Neste discurso, uma pessoa chamada Carlos Alberto Eiller é mencionada como segundo vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física. Palestrantes em uma mesa redonda são mencionados: Walter Caldana e Josélia da Silva Alves. É sugerida a participação de José e Flávio na mesa.

Também. Qual? Oi oi? Olá boa tarde a.

Apresentação do programa Cau Educa, que visa aproximar arquitetura e urbanismo da educação, focando em crianças no ensino fundamental. O projeto busca promover cidadania e conscientização sobre a função do arquiteto na sociedade. Destaca a importância da educação para o futuro, integrando temáticas de desenvolvimento sustentável e participação juvenil. Aborda metodologias de cooperação entre arquitetos e pedagogos, visando práticas pedagógicas que envolvam a arquitetura na educação. O material produzido está disponível no site do Cau, convidando profissionais a se engajarem na iniciativa.

Agradecimento pelo convite e opção para falar.

Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Ensino e Formação destaca importância de evidências e dados em formação de arquitetos e urbanistas, critica distorção de instrumentos no Brasil, defende discussão sobre formação e ensino para exercício profissional, e emphasiza ênfase no ensino e formação contínua para cidadania e melhoria de qualidade de vida desde a educação básica até a pós-graduação, alertando para uso perverso de ferramentas de ensino.

Parlamentar passa turno de fala a outros membros da mesa.

Deputado agradece debate enriquecedor e louva equipe do evento before departing.

Zilamar Costa Fernandes, Coordinator of the Forum of Federal Health Councils, supports digitalization and sees value in EAD (distance education) when properly planned and structured. She highlights the importance of technology, but emphasizes that it must be adapted to the areas it will be applied, and expresses support for a digital health seminar in August. She mentions the potential impact of artificial intelligence in the near future.

Deputado concluiu que, em duas minutos, pessoa se esqueceu, mas mesmo assim rapidamente terminou e melhorou seu trabalho, agradecendo em seguida.

Zilamar Costa Fernandes agradeceu e honrou convite do Cau, expressando sua formação em saúde como farmacêutica e passando a palavra para José.

Preferência sempre para mulheres no parlamento, afirma Deputado.

Participante é professora e coordenadora de curso, originária de Cau de Minas. Concorda com os comentários anteriores, mas considera o momento atual desesperador e o sistema atual inaceitável. Menciona a falta de qualidade no ensino EAD e a desvalorização dos alunos e professores. Exorta à ação imediata e pede apoio para mudar a situação.

Deputado elogiou criação do nome, agradeceu e mencionou alguém chamada Lara Duran, de Minas Gerais.

Conselhos agora permítem discussão sobre ensino EAD em arquitetura e urbanismo; CauURS questionou graduação EAD nesta área; STJ e STF analisam processo.

Eu acho que o único

Estudante de arquitetura quer regular estágio, melhorar política de permanência, e valorizar centros acadêmicos para formar arquitetos políticos. Apóia venda de dCNs ao CNE.

Deputado discute questão de estágios sendo empregos encubertos, destaca a necessidade de reconsiderar a forma como estágios são implementados e dá lugar à conselheira Tanja Coiado para falar.

Arquiteta e urbanista, coordenadora da SEF, aborda importância do espaço para a vida humana e a arquitetura como complemento à saúde da população. Lutas pela melhoria do ensino presencial e o desenvolvimento de competências profissionais baseadas em empatia, reflexão e respeito. Origem: Rio de Janeiro.

Deputado se refere a encontro com uma mulher chamada Márcia, originária de Nicarágua há 30 anos.

A conselheira Márcia coordena ensino no Galo RS, defende EAD como ferramenta, não modalidade, apoio aos VCNs, enfatiza importância de ensino EAD de qualidade e atual legislação frágil para fiscalização. Concorda com democratizar acesso a ensino de qualidade, não ao frágil. Busca apoio e profícua colaboração no trabalho realizado.

Agora encerrando mesmo o último a participação ali por favor. Vamos

Conselheiro Cau DF agradece organização do seminário, especialmente Luciana Rubino. Sua entidade disponível para apoiar parlamentares. Menciona problemas em graduação EAD, mas avanços em pós-graduação. Denuncia falta de transparência em cursos presenciais que incluem aulas gravadas. Filho com déficit de atenção sofrerá isso no futuro. Salienta atenção à questão de aulas gravadas em cursos presenciais.

Deputado concede última oportunidade para oratória do presidente no Plenário.

Presidente - Conselho de Arquitetura do Brasil agradece aos parlamentares e equipe que ajudou a realizar o seminário, demonstrando unidade em favor do país, arquitetos e população brasileira.

Deputado: Agradece equipe e anuncia lançamento futuro.

Compra antecipada do livro disponível no local.

Caderno online sobre cidade, crianças e cidadãos, disponível no site do Caubr, inspirado em citação de Aldo Van Eike.

Deputado agradece Walter e outro palestrante, querendo expressar gratidão.

Novo século, privilégio de abrigar estudantes no Fórum de Entidades, conselho aberto ao diálogo, agradece reunião com coordenadores e CNE, precisa do Legislativo para normativos.

Agradeço a presença e participação de todos.

Formada em arquitetura e urbanismo, ex-professora e ex-vice-presidenta da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas. Fundadora e dirigente da Central Única dos Trabalhadores, participou do Partido dos Trabalhadores e assessorou Lula. Atualmente é assessora especial do presidente da república.

A . explicou sua trajetória na arquitetura e no movimento sindical, destacando a crescente presença feminina na profissão e a importância da criação do CAU. Compartilhou suas experiências como militante e a relação com Lula, além de discutir o impacto do movimento sindical na década de setenta. Mencionou seu livro "Quatro Décadas com Lula" e a relevância de registrar a história e as conquistas dos trabalhadores, especialmente em tempos de desafios democráticos e sociais. Concluiu com dedicatórias a sua irmã e aos profissionais da saúde.

Discurso dirigido ao encerramento, mencionando perguntas e preço promocional do livro apenas nesta quarta-feira, com Jefferson desejando falar. A arquitetura e sua tarefa de registrar e compartilhar isso com a sociedade são destacadas.

Participante agradece presente e pede para contar sobre bastidores dos momentos decisivos abaixo da rampa antes da assinatura do presidente Lula.

Arquiteta lutou pela criação do Cau, enfrentando resistência de outros profissionais que queriam manter o CONFA. Lula apoiou a criação do Cau, que foi assinada no último dia de seu mandato, após Arquiteta informar sobre resistência à sua implementação.

Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) agradece presença da Clara e seu depoimento sobre luta sindical. FNA honrada por livro de militante sindical dedicado à defesa da sociedade. Clara comprou três livros. FNA valoriza o encontro.

Participante expressa gratidão por ligação de Lula ao amigo doente Clóvis, significando apoio em momento crucial e sendo importante em sua vida.

Arquiteta afirmou que em 1995,97, encontrou na documentação do PT, os melhores e organizados documentos, de quem? Do Clóvis. Recomenda compra de livro.

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA encerrou nono seminário, anticipando grande fila. Agradecimento expresso com carinho.

Evento legislativo arquitetura e urbanismo do Brasil, informações no portal do BR0 Conselho; obrigado por sua participação, boa tarde.