Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão avança com pauta de desburocratização e enfrenta divergências na reforma agrária

24 mai. 2023 07:22 às 09:59
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, destacando a desburocratização e regulamentação de motofrete, incentivos fiscais no Nordeste, e legislação sobre técnicos em nutrição. Há divergências sobre questões de preferência em reforma agrária e propostas de reconhecimento turístico em Tocantins. Votações refletem apoio e oposição a diferentes temas, com debate sobre constitucionalidade e inclusão social.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68220Total: 151 discursos
#144
Resumo Inteligente

Deputado vota a favor do Projeto de Lei 4.765/2016 e PLP 6.402/2019, que inclui entre agravantes genéricas a prática de crime em transporte público e terminais. Adequado e importante diante de aumento de crimes nesses locais, especialmente contra a parcela desvalida da população. Nenhuma objeção quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. É o voto.

24 de mai, 12:47