COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão avança com pauta de desburocratização e enfrenta divergências na reforma agrária
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, destacando a desburocratização e regulamentação de motofrete, incentivos fiscais no Nordeste, e legislação sobre técnicos em nutrição. Há divergências sobre questões de preferência em reforma agrária e propostas de reconhecimento turístico em Tocantins. Votações refletem apoio e oposição a diferentes temas, com debate sobre constitucionalidade e inclusão social.
Deputado vota a favor do Projeto de Lei 4.765/2016 e PLP 6.402/2019, que inclui entre agravantes genéricas a prática de crime em transporte público e terminais. Adequado e importante diante de aumento de crimes nesses locais, especialmente contra a parcela desvalida da população. Nenhuma objeção quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. É o voto.




