COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Reunião audiência pública sobre enquadramento de servidores em Rondônia, Amapá e Roraima, por iniciativa do Deputado, devido à espera de anos para solução dos direitos desses servidores. Discurso do Presidente da Comissão Especial sobre procedimentos e convidados, seguido de perguntas dos Deputados e respostas do expositor.

A partir de 2

Solicitação para que o deputado Albuquerque faça suas considerações.

Deputado destaca importância da rápida análise dos processos de reconhecimento e direitos laborais de ex-servidores que contribuíram para o desenvolvimento de Roraima, Rondônia e Amapá, devido à idade avançada e dificuldades enfrentadas por eles.

Deputado: Agradecendo à presença da deputada Yanpye, passa a palavra para sua contribuição sobre a comissão.

Deputada propõe ajudar na agilização de processos burocráticos, discutindo emendas para contratação temporária de pessoal treinado, visando atender demandas dos territórios e estados interessados.

Deputado discute discurso de colegas e retorna para nova rodada de discussão.

Presidente da CEEXT relata esforços em ajudar grupo com documentação complicada, principalmente no Amapá e Roraima, devido a falta de documentos por incêndios e enchentes. Solicita apoio dos governos estaduais e municipais para obter informações e garantir julgamento justo dos processos.

Deputado Albuquerque, quer. Consideração. Eu quero agradecer, dele.

Deputado pede comissão atuar para reconhecer e garantir direitos do povo de Roraima, lutou contra doenças e necessita homenagem antes de morrer; agradece defensor do Estado.

Deputado questiona existência de 28 temporários e seis pessoas em cada uma das câmaras de julgamento em Rondônia, Roraima e Amapá.

Presidente da CEEXT busca atender norma com quarenta e cinqüe membros; atualmente, tem vinte e oito temporários e recruta servidores efetivos e da Infraero para reforçar comissão.

Deputado sugere parceria com outras instituições e uso de emendas federais para acelerar processos, permitindo mesmo a participação de servidores de outros ministérios ou secretarias em "mutirões". Ele se dirige à deputada Silvia e cumprimenta o professor Fernando do Republicanos.

Deputada sugeriu que Ministério da Economia faça convênio com outros órgãos, como a OAB ou defensoria, para contratar profissionais qualificados com bolsas e ajudar a resolver problemas de falta de funcionários, similar a um acordo anterior do Ministério da Saúde com a Fiocruz.

Presidente da CEEXT considering legal consultation to strengthen workforce, will discuss with relevant parties.

Deputada propõe ministério da saúde fornecer bolsas FIOTEC à Corregedoria para aumentar equipes, ajudar a avaliar denúncias em breve prazo, até consiga avaliar pleiteantes de inserção.

Presidente da CEEXT propôs encerrar processos da comissão, deixando apenas questões financeiras pendentes.

Obrigado, deputada, deputado professor Fernando Kehr. Vai lá Bruno.

Deputado fala sobre obrigação de comissão em tratar questões importantes, oferecendo ajuda para outra comissão e compartilhando experiência como professor e examinador em concursos, mencionando antigos territórios como Rondônia, Acre, Fernando Noronha e Roraima. Disponível para ajudar colegas de partido e amiga Silva.

Deputado propõe melhorar atendimento a pregUNTAS da população sobre processos da comissão e maior circulação de informações entre parlamentares.

Presidente da CEEXT anunciou rodas de conversa periódicas via WhatsApp e YouTube, para facilitar comunicação e disseminação de informações, considerando dificuldades de acesso aos ex-Territórios Federais.

Deputado propõe indicar advogados de gabinetes federais para ajudar comissão especial, notando desigualdade de processos em Roraima comparado a Amapá e Rondônia, e questiona critérios de análise de categorias de servidores.

Presidente - Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) relatou atividades nos três estados, com enfoque no Amapá devido a determinação judicial e Tribunal de Contas da União. Está transferindo servidores para Roraima devido à complexidade dos processos por falta de documentação, causada por incêndios. Nomeou substituto e reforçou equipe em Roraima para maior celeridade no processamento.

Deputada se refere à dificuldade de muitos em comprovar documentação devido a incêndios e enchentes. Ela mesma foi repórter e locutora, mas tornou-se militar. Seu estado, Amapá, depende do funcionalismo público, carece de produção rural e enfrenta problemas como fome e falta de atendimento médico. Ela defende esforços para ajudar todos os estados, sem mostrar favoritismo.

Deputado cumprimenta deputada Cristiane Lopes antes de se manifestar em audiência pública. Boa tarde.

Deputada fala em nome de servidores de Rondônia esperando por transposição; elogia ideia de comissão com assessores e canal de comunicação; pergunta sobre equipe técnica, inclusão de aposentados e pensionistas, e andamento de medida provisória relacionada a servidores de ensino.

Deputada cumprimenta colega de Rondônia e pede permissão para se manifestar após João. Deputado João recebe a palavra.

Presidente CEEXT abordou temas em aberto com Comissão, incluindo a lei 8.460, análise de pessoal com formação incompleta e situação de aposentados e pensionistas. Promete esclarecimentos e ações para pacificar situações jurídicas. Reuniu-se com secretaria relacionada e Diretoria de Carreiras overadores e Desenvolvimento. Segundo ele, 70% das solicitações da EBTT estão em análise pelo MEC, com previsão de conclusão em agosto.

Deputada se refere ao passado quando pessoas sem formação específica, mas com experiência, atuavam em lugares difíceis, como a Amazônia. Agora, essas pessoas podem precisar de formação para atender aos novos requisitos, o que é uma questão a ser resolvida.

Deputado coronel Crisortmund, depois aí tu pode se manifestar sobre a oposição. Deputado.

Deputado fala sobre criação de municípios e necessidade de reconhecer pessoas que contribuíram para isso, enfatizando urgência devido às mortes de muitos antes de ver resultados. Sugestiona votação da PEC 7 no Senado para acelerar processo e permitir que seja relatado na Câmara dos Deputados.

Deputado propõe fechar inscrições e fazer mais duas intervencões antes de passar para o João.

Presidente do CEEXT reconhece dificuldades de professores em ex-territórios, cita artigo 79 da LDB e experiência do magistério. Elogia esforço de professores que enfrentaram situações difíceis e pede análise de processos considerando história do magistério, não apenas normativa.

Deputado cita missão do Senador Jaime; menciona exemplo pessoal de alfabetização em casa por sua mãe, indígena, que quase se tornou professora com terceira série completa. Brevemente referenciou o Colégio General Sampaio em Forte Principe da Beira, Rondônia.

Deputado agradece assessoria de senadores, reflete sobre exterritórios e dificuldades, menciona pai que foi delegado em exterritório. Pede esclarecimentos sobre cronograma de portarias e disponibilidade orçamentária, também questiona cancelamento da portaria de 2 de março em Roraima.

Deputada quer conhecer detalhes sobre a roda de conversa de dia 29, agradece e deseja sucesso ao entrevistado, oferecendo-se para ajudar na casa legislativa.

Segunda-feira, 29, 10h, no Bloco K em Brasília. Convidados incluídos. Disponibilidade orçamentária suficiente para atender demandas antes de dezembro. Programação financeira respeitada. Aumento de portarias para cada estado. Aproximadamente 2300 processos restantes em Rondônia. Portaria de Ester Jenner precisava de análise formal, agora sendo atendida rapidamente, respeitando direitos de envolvidos.

Deputado questiona possibilidade de reavaliar e revogar portaria que aumentou exigências de comprovação de documentos para servidores, referindo-se ao artigo 29 da petição.

Presidente da CEEXT espera por novo secretário e propõe flexibilização no processamento de documentos para a prática de atividades de PO e FC, especificamente no artigo 29, enfatizando-o como prioritário.

Deputado passa a palavra para considerações finais de Cristiane e Coronel.

Deputado agradece a explicação do doutor João Cândido e elogia o trabalho do diretor Bosco da DANFE, de quem destaca o engajamento na melhora dos serviços.

Também deixo aí a palavra por minuto as considerações finais do João. Eu só tenho a agradecer a

Presidente da CEEXT se compromete a ajudar todos que têm direito e buscar agilidade em processos relacionados a ex-territórios federais, muito identificado com essa causa e orgulhoso do trabalho da JEP.

Deputado propõe solicitar um servidor de direito de cada gabinete de deputado federal e senadores dos estados Roraima, Rondônia e Amapá, para ajudar no julgamento da comissão especial, por um período determinado até que se possa fazer os selecionamentos temporários. Convoca reunião para discussão e aprovação de itens da pauta em terça-feira, 30 de maio.