Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
30 mai. 2023 11:53 às 15:02
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 30/05/2023 discutiu propostas legislativas e votações sobre projetos, incluindo eficiência energética, redes elétricas, e proteção ao consumidor. Houve pedidos de adiamento, inversões de pauta, e debates sobre constitucionalidade e impactos financeiros de propostas. Votação finalizou com aprovação de algumas medidas e agendamento de novos encontros.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68223Total: 118 discursos
#104
Helder Salomão
Deputado
Resumo Inteligente
Proposta cumpre exigências constitucionais e técnicas legislativas. No mérito, é conveniente e oportuna ao proteger autores da herança e excluir indignos que atentem contra sua vida, segurança ou dignidade. Propõe imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno após trânsito em julgado da condenação penal. Voto a favor da aprovação.
30 de mai, 17:36
