Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
30 mai. 2023 11:53 às 15:02
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 30/05/2023 discutiu propostas legislativas e votações sobre projetos, incluindo eficiência energética, redes elétricas, e proteção ao consumidor. Houve pedidos de adiamento, inversões de pauta, e debates sobre constitucionalidade e impactos financeiros de propostas. Votação finalizou com aprovação de algumas medidas e agendamento de novos encontros.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68223Total: 118 discursos
#78
Fim da Votação
Transcrição automática
Resumo Inteligente
Prefeitos presentes; proposição de PEC alterando alocação de recursos da União aos municípios em 159º artigo da Constituição; aumento de 1,5decorrécia de março; PEC 232/19 aguarda parecer de deputado Rubens Júnior; debate agendado para próxima semana, separecer for apresentado.
30 de mai, 16:48
