Audiência Pública

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

30 mai. 2023 11:08 às 13:34
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Fiscalização sobre decisões do TSE, inelegibilidade e direitos políticos. Especialistas debatem insegurança jurídica e prerrogativas do Legislativo, criticando decisões judiciais e a lei Ficha Limpa. Deputados expressam apoio a parlamentares perseguidos e a necessidade de defender a democracia. Encerramento da audiência e convocação para votação de propostas legislativas.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68246Total: 46 discursos
#11
Resumo Inteligente

Deputado argumenta que Parlamento, para defender competências contra suposta intromissão do Poder Judiciário, pode zelar por prerrogativas e não cumprir provisoriamente, aguardando decisão do STF.

30 de mai, 14:53