Audiência Pública
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
30 mai. 2023 11:08 às 13:34
Anexo II, Plenário 11
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Fiscalização sobre decisões do TSE, inelegibilidade e direitos políticos. Especialistas debatem insegurança jurídica e prerrogativas do Legislativo, criticando decisões judiciais e a lei Ficha Limpa. Deputados expressam apoio a parlamentares perseguidos e a necessidade de defender a democracia. Encerramento da audiência e convocação para votação de propostas legislativas.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68246Total: 46 discursos
#2
Ives Gandra da Silva Martins
Jurista - Advogado
Resumo Inteligente
Jurista-Advogado preocupado com definição de poderes harmoniosos e independentes, criticando TSE por invadir competência do Legislativo e questionando aceitação de hipótese inexistente no direito brasileiro, conclui que mercado selo do TSE deve ser congelado, impedindo cassação do deputado Dallagnol.
30 de mai, 14:15
