Audiência Pública
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
30 mai. 2023 11:08 às 13:34
Anexo II, Plenário 11
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Fiscalização sobre decisões do TSE, inelegibilidade e direitos políticos. Especialistas debatem insegurança jurídica e prerrogativas do Legislativo, criticando decisões judiciais e a lei Ficha Limpa. Deputados expressam apoio a parlamentares perseguidos e a necessidade de defender a democracia. Encerramento da audiência e convocação para votação de propostas legislativas.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68246Total: 46 discursos
#4
Horácio Lopes Mousinho Neiva
Jurista - Advogado
Resumo Inteligente
"Sufrágio é direito dos cidadãos, inelegibilidade é exceção; Tribunal Superior Eleitoral interpreta rigorosamente as regras de inelegibilidade; evitar fraude e garantir interpretação justa." - Jurista-Advogado.
30 de mai, 14:26
