Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
31 mai. 2023 07:27 às 09:28
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo regulamentação de profissões, licitações e mobilidade urbana. Destacaram-se debates sobre relações internacionais e questões federativas. A sessão foi encerrada com convocação para reunião com a ministra dos Povos Indígenas.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68343Total: 85 discursos
#79
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado propõe gratuidade no transporte coletivo para crianças de 10 anos ou menos, mas existe o desafio dos custos e a inconstitucionalidade, visto que a função do transporte coletivo deve ser resolvida em nível municipal, não federal. Solicita retirada da pauta.
31 de mai, 12:18
