Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão prioriza direitos de crianças e aprova título para a cidade de Canela

6 jun. 2023 11:46 às 12:50
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Resumo da reunião da Comissão de Constituição e Justiça: discussão e votação de projetos de lei, críticas a resoluções do CNJ, proposta de apoio a idosos e pessoas com deficiência, ênfase em direitos da criança e adolescente, aprovação de título a Canela como "Capital Nacional de Parques Temáticos", transferências de servidores públicos e nova reunião convocada.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68362Total: 35 discursos
#18
Resumo Inteligente

Deputado vota a favor do Projeto de Lei 1802 de 2015, que altera a redação do artigo 60 do decreto-lei 7.677/67, objetivando clarificar discussão jurisprudencial sobre nulidade de aval em cédulas de Crédito Rural. Não vê criticismo negativo a proposta e realça sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

06 de jun, 15:31