Projeto de Lei · PL 1802/2015

Nulidade de aval em Cédula de Crédito Rural

Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

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Onde está o projeto

O projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal desde 25/08/2023. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 08/08/2023.

Próximo passo

O projeto deve ser analisado e votado pelos senadores no Senado Federal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alfredo Gaspar

Alfredo GasparPLRelator do projeto

06 de jun de 2023 · Comissão prioriza direitos de crianças e aprova título para a cidade de Canela

O relator votou favoravelmente pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e do substitutivo da comissão.

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Aureo Ribeiro

Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE

31 de mai de 2023 · Câmara aprova títulos de capital nacional para diversos segmentos culturais e esportivos

O parlamentar orientou o voto pela aprovação do projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
08 de jun de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 64 andamentos

  1. 25 de ago de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/2023/PS-GSE.

  2. 25 de ago de 2023 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  3. 08 de ago de 2023 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal