COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abram reunião, aprovada ata sem leitura, uso de palavra por aplicativo, sem eleição devido a indeferimento, requerimento de retirada de pauta rejeitado, começa discussão do PL 43/12 com relatoria do deputado Felipe Martins em lugar de deputada Clarissa.

Deputado propõe atualização no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionada à educação básica, harmonizando-o com as alterações constitucionais de 2009. Sugestão de retirada do parágrafo quarto do artigo 54 devido ao período proposto estar superado. A favor do PL 4306/12 como substitutivo da comissão de educação com subemenda supressiva.

Deputado: sem oradores, votação do parecer sobre alteração da lei de seguro médico; relatora Laura Carneiro ausente, relatório aprovado. Deputado Osmar Terra: nova proposta de lei para proteger crianças e adolescentes contra violências, relator deputado Zacarias Kalil.

Deputado propõe medidas de proteção a crianças e adolescentes contra violências em ambiente escolar, por meio de protocolo de segurança e institucionalização de políticas nacionais de prevenção e proteção ao abuso e exploração sexual. Sugerido estabelecer o Dia Nacional de prevenção e proteção da criança e do adolescente contra a violência em estabelecimentos educacionais.

Deputado Zacarias Kalil, deputada Laura. Presidente, eu estava na comissão

Deputada questiona sobre retirada de projeto de lei relacionado ao custo de seguros pós-covid, afirmando que queria entender o motivo de sua votação após pedido de retirada, mas não teve explicação.

Deputado propôs quatro retiradas de pauta, consultou plenário e votou, mas todas foram rejeitadas e itens permaneceram na pauta.

E aí? Presidente, seguimos a.

Já tinha sido lido na sessão, anterior? Claro. O paciente foi lido, exatamente.

Deputada sugeriu que comissão possa retirar pedido de retirada de matéria, sem consultar plenário, para facilitar relator. Expressou preocupação e angústia sobre matéria de planos de saúde há anos. Comissão aprovou relatório que considera insuficiente. Se sente abatida e participou de competição da mulher.

Deputado elogiado por colegas, se refere a outro deputado na comissão.

Deputado pede vista para discutir ajustes ao projeto de defesa e proteção da infância e adolescência, especificamente no artigo 235 e outros artigos referentes a idade para o cometimento de incesto e a previsão de penas. Argumenta que isso ajudará na aprovação do projeto, dada a sua importância, e que gostaria de debater melhor, já que o parecer foi apresentado na mesma data.

E a gente ajusta o texto da melhor forma possível. Tudo bem, visto concedendo deputado Felipe Martins.

São? Presidente.

Deputado elogia relatório que protege sexualidade de crianças e adolescentes, pedia clareza em instituições que recebem recursos públicos e estava pronto para votar a favor do relatório.

Proposta de lei permite uso de cartões de benefícios em débito para compras (Deputada Flávia Moraes é a relatora).

Deputada propõe usar cartões de auxílio emergencial como débito, sem conta bancária, facilitando acesso a assistência federal, priorizando idosos e deficientes. Inclui fiscalização rigorosa e promoção do comércio local. Não deve haver taxas para beneficiário. Aprovação de duas leis e parcial aceitação de emenda proposta.

Em discussão, deputada Laura.

Deputada elogia relatório que permite pagamento de renda em débito direto, simplificando burocracia e ajudando população carente a receber apoio financeiro.

Discussão encerrada, parecer para votação. (Deputado)

Relatório pode incluir acometimento de deputada a programa de transferência de renda, em vez de assistencial.

Foi aprovado a gente está na faixa Não não se ela catar ela está perguntando se já aprovou né não aprovou ainda. Não não aprovamos ainda não nós vamos lá e eu que

Ele ele estava olhando pra mim Laura você estava falando aí ele olhou. Então não é porque assim os

Deputada discute programa de transferência de renda e competência dos diferentes níveis de governo.

De leis estaduais né que são aprovados nas nas assembleias legislativas. Podia ser programa Mas você está dando né?

Federal desculpa tudo bem. São programas diferentes cada tem suas

Suas características mas assim da minha parte eu não tenho dificuldade nenhuma se for Olha só pra ser a mesma coisa

Deputada sugestiona estados na lei, propõe amplitude em diretrizes para programas de assistência e transferência de renda, mas critica especificação na ementa.

Federais. Então mas aí teria que alterar a ementa.

Deputada menciona possibilidade de legislação municipal e estadual se basearem no parâmetro da lei federal, usando conselhos tutelares como exemplo.

Flávia, tem alguma coisa, tem alguma consideração a fazer? Podemos passar a votação. Presidente eu eu.

Deputada quer avaliar juridicidade de integrar programas estaduais/municipais de transferência de renda a essa proposta; pode adiar votação para fazer isso.

Que está aí a senhora apresentar uma complementação de voto, posteriormente? Não aí não, não pode, aí

Deputada propõe votar imediatamente ou recuar proposta, sugerindo também a possibilidade de complementar o voto e alterá-lo.

Deputada propõe alterar projeto, avaliar juridicidade na CCJ, e fazer consulta antes de finalizar.

Comissão de educação modificou projeto significantemente, difere do original, agora é projeto da comissão.

Sugiro que a deputada peça vista, eu acho que é é mais pertinente e que a gente.

Deputada disse projeto recebido é de educação, número errado; projeto quatro mil tem diferente conteúdo; CCJ comissão seguinte não permite emendar.

Deputada propõe revisar uma proposta de lei na comissão, incluir solicitação da deputada Laura, consultar CCJ e, se necessário, pausar para ajustar e tratar contribuição valiosa de deputada Laura em próxima sessão. Processo legislativo é construção coletiva.

Projeto 253/22 retirado a pedido da relatora; discussão e votação sobre o direito a pensão especial para pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillanbarré causadas pelo vírus Zika; retirada dos projetos 487/15, 427/16, 437/16, 4402/16, 4603/16, 4685/16, 7/16, 547/16, 905/16, 1757/18, 1787/19, 20/19, 402/19, e 520/19; discussão e votação sobre o programa nacional de prevenção à gravidez precoce; relator deputado Zacarias Kalil.

Deputado concorda com promover sexual e saúde reprodutiva de adolescentes, destacando escola e assistência social como importantes. Incluir prevenção de gravidez precoce e DSTs em programa de assistência. Suporte a projeto de lei, referenciando Resolução 19/11/2009.

O deputado Zacarias Kalil, em discussão. Discussão presidente. Deputado Felipe Martins. Senhor presidente, com

Deputado pede vista de projeto para garantir que não haja métodos abortivos fornecidos a crianças e adolescentes, encerrando discussões sobre o assunto.

Uma boa sugestão? Somente isso, mas relatório perfeito de vossa excelência. Está ótimo.

Projeto de lei recebe nova redação, deputada Carneiro é relatora, inclui Defensoria Pública para investigar irregularidades no atendimento, concedido ao deputado Felipe Martins.

Deputada propõe modificação legislativa incluindo Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidades de atendimento a menores, relacionado ao direito do menor e à proteção integral destes. Atualmente, apenas poder judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares têm essa autoridade. Defensoria Pública deve se incluir nos trabalhos de promoção e garantia de direitos dos menores atendidos por tais entidades.

Deputado agradece a deputada Laura e elogia relatório aprovado. Menciona artista e fã presente, desejando saudá-la e tirar foto. Reunião encerrada.

Deputado fala sobre amizade desde 2016 em região de Pernambuco, incluindo cidades e parentes, refere amor por região e banda, menciona sogra em Limoeiro, e saudações ao vencedor do Superstar.

Deputado anuncia reunião de audiência pública sobre Bolsa Família, seguindo encerramento desta reunião. Presentes aproveitados no registro. Foto com deputada Laura e show da banda mencionados.