PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão da Câmara Federal em 07/07/2023. Deputados discutem e votam diversas propostas, incluindo reforma tributária e programas de combate à fome, com foco em solidariedade e desenvolvimento regional. Votação sobre incentivos fiscais e fiscalizações tributárias também foi abordada, refletindo divergências entre partidos. Encerramento da sessão com convocação para próxima reunião.
Deputado
Discurso enfatiza a necessidade da reforma tributária, propondo ajustes no conselho que julga dissídios tributários. Destaca três pilares: manutenção de limites de alçada, promoção de uma política de conformidade entre fisco e contribuintes e inovação na votação em casos de empate. Propõe um modelo colaborativo e menciona a importância da ampla defesa e contraditório. O relator defende a aprovação do projeto, considerando sua adequação aos princípios constitucionais e a técnica legislativa. Finaliza com a recomendação de rejeição de outras emendas não aceitas.
