COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Iniciada 11ª reunião da comissão de administração e serviços públicos com bênçãos de Deus; Aprovadas atas de reuniões anteriores; Criada comissão para acompanhar implementação do piso nacional do magistério; Retirado requerimento para audiência pública sobre impactos de cortes no fundo constitucional do Distrito Federal; Deputada Luciene Cavalcante tem a palavra.

Deputada solicita permissão para ausentar-se da sessão, pois precisa comparecer a outra comissão e retornará mais tarde.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso da Deputada.

Deputada propõe que aprovem requerimento e permaneça como estão. Permite que Fernanda se aproxime. Irá provar os seus.

Votação sobre requerimento 33 de 2023.

Deputada propõe seminário e audiências públicas em diferentes assuntos: congelamento de contagem de tempos para servidores públicos, estágios de pós-graduação no sistema de justiça, necessidade funcional da agência nacional de mineração, segurança no trabalho dos policiais penais, assédio moral a servidores públicos, e implementação do piso nacional da enfermagem. Todas as propostas são aprovadas por votação dos deputados e deputadas presentes.

Em votação.

Deputada propõe seminário sobre novo ensino médio e inclusão de convidados em requerimentos anteriores; outra deputada adiciona mais convidados à audiência pública sobre administração pública e preservação de morros do Pão de Açúcar; outro deputado pede seminário sobre proteção dos morros do Pão de Açúcar com vários convidados relacionados ao meio ambiente e patrimônio.

O Deputado destaca a beleza natural do Pão de Açúcar, considerado patrimônio da humanidade, e expressa preocupação com a construção de tirolesas que pode causar danos e perder o título UNESCO. Ele deseja estabelecer dialogo e parar as obras, realizando uma audiência pública para debater o assunto e convencer a sociedade carioca e brasileira a apoiar a preservação do local.

Deputada: Votações aprovadas para audiências públicas sobre piso salarial nacional da enfermagem, segurança do tráfego aquático e impactos das pesquisas do IBGE em serviços públicos, com participação de ministros, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, associações e prefeitos.

Deputado sugeriu convocação de audiência pública com presidente do IBGE, devido à perda de arrecadação em municípios após senso do IBGE; impacta saúde e educação.

Deputada propôs audiência pública para novas regras segurança social profissionais agentes comunitários saúde e combate precariedade vínculo empregatício junto gestores locais SUS, com participação de representantes FNaras, prefeito Teófilo Outono, advogada ACS e ACE, coordenadora MNF, representante Ministério Previdência Social, e departamento vigilância saúde MS.

Deputado pede por aprovação de audiência pública solicitada por amigos da rede comunitária de saúde há dois meses.

Deputada encerra discussão; requerimento aprovado.

Não foi possível resumir o texto fornecido.

Deputado agradece aprovação de requerimento sobre piso nacional de enfermagem e pede audiência pública para discutir carga horária de trabalhadores de higienização no Grupo Hospitalar Conceição do Rio Grande do Sul, convidando representantes do ministério, hospital, sindicatos e trabalhadores.

Deputada fala sobre luta de trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição, que foram terceirizados e precarizados, mas garantiram direitos com um concurso público. Agora, eles buscam redução de carga horária para 180 horas. Deputada propõe audiência pública e agradece inclusão na pauta.

Deputado sugeriu audiência pública sobre impactos da aprovação do PL 2.073/22, convidando o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e representante dos aprovados do concurso público CMP 02/2023. Fernanda e outros deputados aprovaram.

Deputado propõe audiência pública para discutir impactos da aprovação do PL 273/22, que poderia suprimir necessidade de análise de concurso público para analystas e técnicos do Ministério Público da União. Ele destaca importância de nomear candidatos aprovados em concursos, considerando expectativas e investimentos pessoais.

Deputado propõe audiência pública sobre o futuro do sistema metrô ferroviário, com participação de representantes de ministérios e Sindicatos do Metrô do Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Discurso sobre sistema metroferroviário público federal, garantir transporte público como direito fundamental, discutir privatização em RS e MG, proteger direitos trabalhadores metrô Minas Gerais.

Projeto de lei contra parcerias prejudiciais entre união e entidades será aprovado, conforme está. Deputado Remou é mineiro escolhido para o Rio.

Rediscutir o texto e incluir o item vinte.

Deputado retira pauta de outros deputados e propõe votação de "Mistio" devido à ausência da relatora.

Deputado discorda projeto de lei 179/2019, considera-o interferência na iniciativa privada. Após privatização, empresas devem liberdade para demissão, aprovação matéria criaria estabilidade não sustentável. Suporte de emprego necessário, mas não deve interferir na iniciativa privada. Deputado aconselha aprendizado sobre tema antes de deliberação.

Falar contra a deputada Fernanda Melchiona. Primeiro

Projeto não impõe obrigações à empresa privada, mas à gestão pública. Privatização da Eletrobras é prejudicial, levando à precarização de serviços e funcionários mal treinados. Nova lei visa reaproveitar funcionários qualificados da empresa pública na Eletrobras desestatizada, evitando o desperdício de competências e conhecimentos adquiridos.

A deputada Adriana Ventura. Bom,

Deputada propõe: manter estabilidade de empregados CLT em desestatização, mas se opõe à garantia de estabilidade além do que a CLT oferece; critica ideia de estabilidade para todos os empregados CLT no serviço público; sugere discussão conceitual sobre relatório e conceito. Contra retirada de pauta se houver concordância com discussão conceitual. Não entrou no mérito da energia entregue aos brasileiros.

Deputado menciona compra de energia por público, incluindo países estrangeiros, como evidência de deficiência. Insiste no respeto à CLT, válida atualmente.

Senhor presidente. Senhor presidente,

Privatização da Eletrobras: governo entregou controladora ação, restringindo seu voto a 10% em negociações, desrespeitando povo brasileiro. Atual projeto valoriza serviço público, considerando reaproveitamento de servidores experientes em outras empresas. Discussão sobre privatização prossegue em outro fórum, com direção à reestatização da Eletrobras.

Deputado propôs retirar pauta para discussão melhor do parecer apresentado por deputada Fernanda Melchiona, com permissão dela para ler.

Deputada propõe discussão de proposta que garante direitos empregados Eletrobras durante privatização e estende proteção a todas estatais setor elétrico, além de assegurar direitos de funcionários empresas privatizadas anteriormente.

Projeto de lei 133/2023 para alterar a lei de acesso à informação discussion remarcada para a próxima semana. Deputado relator explicou alterações.

Deputado relata projeto de lei sobre classificação de informações sigilosas pela ABIN para proteger conhecimentos sensíveis relacionados à segurança do estado e da sociedade, propomento incluir diretor-geral da ABIM como autoridade para classificar informações no grau de ultrassecreto. Voto favorável ao projeto de lei número 1333/23. Parabéns a deputado Alberto Fraga.

Em discussão do parecer com a palavra deputado Fernando. Paulo Fernando. Paulo Fernando. Senhor presidente,

Deputado propõe analisar atentamente projeto de lei, questiona alteração de lei citada e se assinalou erroneamente no caput. Suporte ao relator e relatório.

Hoje, Deputado encerra discussão e mantém status quo. Convida colegas para café-menu com Ministra Ester amanhã às 9h; também trará autoridades semanais para debates. Convoca reunião deliberativa às 15h da terça-feira seguinte. Oferece pão de queijo, café, e salada de frutas, além de um presente do Pernambuco para os deputados. Sessão encerrada.