COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Comissão aprova novas regras para infraestrutura de transporte e segurança
Sobre o Evento
Comissão de Viação e Transportes discute e aprova diversas propostas legislativas sobre infraestrutura de transporte, segurança aquaviária, nomeação de estradas e prazos de pagamento. Audiências públicas sobre reciclagem de embarcações e melhorias em aeroportos são solicitadas. Projetos relacionados a isenções e regularização tributária também são abordados, com pedidos de vistas e votos. Reunião encerra com propostas para futuras discussões e agendas extraordinárias.
Deputado propõe aprovação do Projeto de Lei 3.102/22, que institui o programa de regularização tributária para motoristas e profissionais de transporte rodoviário de carga, e autoriza o BNDES a formalizar termos aditivos a contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas relacionadas ao transporte rodoviário de carga, incluindo aquelas em recuperação judicial. Deputado Zé Trovão, relator da matéria, será ouvido para parecer e voto.
