COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Deputado abre audiência pública sobre política nacional do bioma marinho brasileiro para debater PL 539/2013. Múltiplos expositores convidados para discutir proteção e manejo do ecossistema marinho. Audiência dividida em duas mesas, com apresentações limitadas a 10 minutos e debate por três minutos. Audiência transmitida ao vivo e apresentações disponibilizadas online posteriormente. Ana Paula Prates discursa em primeiro lugar.

Oceano regulador do clima; ameaças incluem pesca destrutiva, poluição e mudanças climáticas; proteger biodiversidade essencial para captação de carbono; necessária lei do mar no Brasil para harmonizar e integrar instrumentos de gestão.

Deputado: Agradecimentos à diretora de oceanos e gestão costeira. Passando a palavra para a diretora de registro e monitoramento do Ministério da Pesca.

Boa tarde. A Diretora do Departamento de Registro e Monitoramento do Ministério da Pesca agradece discussão sobre PL 99/2

Deputado agradece participação de diretora do Ministério da Pesca, pede para ela ficar porque terão muitas perguntas e dá voz a Flávio Lontro para discutir uso e conservação marinha.

Coordenador Geral - CONFREM discusses environmental degradation, cumulative impacts, and precautionary principle. Expresses concern about rising sea temperatures and impact on fishing communities. Highlights need for further discussion on fisheries regulation and cumulative impacts calculation. Points out threats to Brazilian species beyond fishing and need for government to enforce regulations against polluters.

Deputado deseja construir projeto de lei abrangente, ouvindo todos os atores envolvidos, com esperança de aprovação este ano, concedendo a vez à senhora Márcia Irota.

Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica propõe lei especial para proteger biodiversidade marinha do bioma Mata Atlântica, resultado de décadas de monitoramento e pesquisas, incluindo manguezais e restingas. A proposta é construída em diálogo com diversos setores e mobiliza sociedade em defesa da conservação marinha.

Deputado saudou pessoas que ajudam a preservar Mata Atlântica e defender meio ambiente, apoiando bons projetos e resistindo a ameaças à biodiversidade.

Presidente - Fundação SOS Mata Atlântica elogia equipe parlamentar ambientalista por suporte a deputados, senadores e sociedade civil em pautas ambientais.

Deputado agradece ativistas e expositores presentes, pede decomposição da mesa para convidar outros palestrantes e dá boa-vinda a novos convidados para segunda parte da audiência pública. Agora, palavra à senhora Andreia Rocha do Espírito Santo.

Secretária de Território e Meio Ambiente - CPP destaca importância de proteger ecossistema e comunidades pesqueiras, seguindo princípios de precaução e gestão compartilhada. Mencionou emergência climática, derramamentos de petróleo e caso de crime ambiental em 2019. No Brasil, pescadores artesanais são responsáveis por 60% da produção pesqueira.

Deputado fala sobre importância de lei para definir atribuições e fiscalização em derramamento de óleo, destacando ação de pescadores e omissão do estado; agradece exposição do tema e dá lugar a palestra de representante da Associação Brasileira das indústrias de pescados. Resumido: Deputado discute importância de lei de fiscalização em derramamento de óleo, destacando omissão do estado e ação de pescadores, e apresenta palestrante.

Diretor-Executivo - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados - Abipesca: aponta avanços em políticas ambientais e conservação; destaca importância de considerar povos tradicionais e pescadores na discussão ambiental; salienta inclusividade da pesca brasileira e necessidade de representantes sectoriais participarem ativamente; expressa preocupação com proposta atual de medida, citando questões de sombreamento de leis e insegurança jurídica.

O Deputado deseja esclarecer dificuldades na lei do mar, especificamente relacionadas ao turismo, e propor modificações que sejam benéficas a todos os envolvidos. Ele quer que essa audiência seja produtiva e ajude a construir soluções.

Diretor-Executivo - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados - Abipesca destacou conflitos entre artigos sobre competência e sustentabilidade, notando falta de inclusão do conceito de sustentabilidade ambiental, econômica e social, e ambiguidade em relação à competência de cada quem fará o que e sobreposição de outras leis no tema.

Deputado agradece presença de outros oradores, incluindo deputado Zé Trovão e oceanógrafo Luiz Carlos Matsuda Júnior na audiência pública.

Oceanógrafo do Sindicato da Indústria da Pesca de Itajaí e Região critica Projeto de Lei 3.963/2

Deputado sauda cenógrafo e representantes sindicato pesca, bem como outros presentes em audiência pública sobre pesca. Menciona convite à pesca industrial e agradece exposição deles na mesa. Concede palavra a Luiza Pereira do sindicato trabalhadores indústria pesca de Santa Catarina.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Pesca de Santa Catarina - Sitrapesca aprecia discussão do projeto, mas destaca dificuldades e insegurança jurídica. Pede consideração para peculiaridades regionais, expressa preocupação por falta de participação anterior, critica ênfase no pescador como problema e cita impactos financeiros negativos. Solicita ouvir pescadoras e pescadores, evitando marginalizá-los.

Deputado fala sobre duas pontuações: (1) não há taxa cobrada a pescador em lei atual; (2) peixes pescados vendidos, não doados para combate à fome. Propõe ajustes com grupo técnico e dá continuidade à audiência pública com a professora Leandra Gonçalves.

A deputada agradeceu a presença na audiência pública e destacou a importância da discussão sobre o Projeto de Lei do Mar, que tramitou por dez anos. Enfatizou a participação do setor pesqueiro na elaboração do texto, que busca integrar políticas e evitar a criminalização da pesca. A lei visa uma gestão integrada do território marinho, abordando sobreposições entre diferentes atividades e promovendo a inclusão de comunidades tradicionais. A deputada pediu apoio para avançar o projeto na Câmara e destacou a necessidade de regulamentação e planejamento espacial marinho. Ao final, agradeceu a colaboração de todos os envolvidos e reiterou a importância de avançar na discussão.

Deputado agradece professora Leandra por lutar há 10 anos e pede paciência para ver resultados. Ele defende colegas, vítimas de desinformação, e pede que se tudo for feito, permita que eles expressem suas ideias em audiência pública. Ele se desculpa com o deputado Zé Trovão por ter outros compromissos e expressa a necessidade de regulamentação de chuvas e tempestades, sem exagero em nenhum lado.

Deputado expressa respeito, mas critica projeto de pesca por impactar negativamente quatro milhões de famílias e prejudicar mil pescadores. Pede atenção à vida humana e não só à preservação ambiental. Questiona estudos sobre corais na Amazônia e defende representar interesses de Santa Catarina e 220 milhões de brasileiros. Exige tempo para compreender texto e garantir benefícios reais para pescadores no projeto.

Deputado dedica lei de princípios de gestão a outro deputado, prometendo acesso ao projeto. Audiência tem 9 oradores, cada falando 2 minutos, além de perguntas de até 1 minuto da platéia. Primeira pessoa a fazer uma pergunta se apresenta como Nicole Oliveira.

Participante fala sobre ameaça à pesca e exploração de petróleo; menciona importância de zoneamento costeiro oceânico e planejamento espacial marinho para proteger recursos pesqueiros.

Deputado propõe alocar tempo específico para fala, para evitar interrupções. Pede a apresentação e pergunta da representante da Easy. Saudações a todos presentes na audiência.

GT-MAR aprecia público cheio e avanço no PL do Mar. Observações: cuidado com falas enganadoras ou falta de conhecimento; ótica deve atender a ciência e diversidade de conhecimento; histórico de discussão é legítimo e registrado; respeito a todos envolvidos; PL do mar eficiente e contempla pesca; evitar fake news e desrespeito.

Deputado se desculpou por esclarecer desatualizações no projeto e pediu seguimento das regras de procedimentos. Ninguém fez licitação nominalmente.

Participante alerta sobre proposta desconhecida sobre lei do mar, pede clareza e precisão na informação para uma construção correta envolvendo todos os setores da sociedade produtiva.

Deputado expressa gratidão pela democracia e participação; deseja ter pesca como aliada em luta pela aprovação de uma lei de marketing que traga segurança jurídica para trabalhadores do mar.

SOS Mata Atlântica: projeto não é sobre pesca, mas integrar atividades usando o oceano; propõe discussão ambiental antes de licenciar atividades, como sísmica.

Deputado mencionou pedidos de encerramento e iniciou sua fala, dirigida a Roberto Klabin.

Participante elogiou colaboração, mas encorajou foco no aumento da riqueza do Brasil, protegendo costa e estoques pesqueiros, com medição e controle da pesca, em linha com objetivo de garantir evolução e enriquecimento do país.

Deputado agradece a parceria de Roberto Cabin na construção do projeto e convida Naomi Takaara para falar.

A participante afirmou que o projeto de lei está de acordo com os princípios constitucionais e é uma lei principiológica de gestão e integração. Ele aborda questões econômicas, ambientais e sociais, traz conceitos e instrumentos integrados, e beneficiará todos os setores da população, incluindo pescadores tradicionais e a comunidade Caiçara. O planejamento espacial marinho ajudará a coordenar atividades e evitar sobreposição.

Deputado resuma audiência, estabelece horário de voo para Luiz Américo e incentiva troca de ideias para construir consensos e avançar boas leis no país. Agradece aos presentes e dá a palavra a Luiz Américo para considerações finais.

Sindicato de Pesca de Santa Catarina - Sitrapesca negou acusações de espalhar fake news, reafirmando importância de preservar meio ambiente e colaborar com setor produtivo e especialistas. Agradecimentos à equipe, ONGs, Ministério da Pesca e pastora da Pesca.

Deputado se despede, agradece a presença do Senhor Luiz Américo e Jair Gomes, e encoraja Senhor Luiz Américo a não perder o voo.

Diretor-Executivo da Abipesca apoia medidas que beneficiem povo brasileiro e o país, agora analisarão texto atentamente para contribuir.

Deputado: Discurso sobre pesca, menção a diretor executivo da associação brasileira das indústrias de pescados e referência a duas pessoas fazendo considerações finais.

Pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo elogiou audiência por transparência e democracia, valorizou avanço no conhecimento sobre projeto de lei promovendo desenvolvimento sustentável justo para o mar brasileiro, sem ênfase em controle ou punição. Pediu debates futuros e reafirmou compromisso com diálogo construtivo e democrático.

Deputado agradece participação e cede palavra a Luiz Carlos Matsuda do Sindipi para considerações finais.

Oceanógrafo - Sindipi consultou sobre texto para debater, informado que seria projeto como um todo. Solicitou esclarecimento sobre versão a ser debatida, com foco em texto oficial na câmara, incluindo questões de usuário pagador e pesca, como informado na comissão de constituição e justiça de 2020. Orientado a seguir projeto tramitando oficialmente, para evitar malentendidos.

Deputado concluiu que texto aprovado em CCJ é o mesmo do site da Câmara, após reuniões com entidades e bancadas para convencer presidente Arthur Lira da urgência. Agora, espera considerações finais da Secretária Andreia Rocha.

A Secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores desejou continuar contribuindo no processo em andamento e destacou a importância de se considerar o homem parte da natureza. Ela mencionou a campanha Mais de Luta, em comemoração aos 4 anos do crime do petróleo, com objetivo de buscar justiça e reparação aos pescadores e outras pessoas afetadas, iniciada em 1º de agosto e com manifestações em Brasília na última semana de agosto.

Deputado se refere a André Rocha e cita quatro convidados, dando voz à senhora Márcia Irota da Fundação SOS Mata Atlântica.

Presidente - Fundação SOS Mata Atlântica agradeceu pela audiência, considerou a discussão rica, clarificou dúvidas através de outra pessoa e comentou que irão contribuir na construção da proposta. Obrigada.

Deputado agradece a parceria com a SOS Mata Atlântica em projetos relacionados aos biomas do país e cede a palavra ao coordenador geral da comissão nacional de fortalecimento das reservas extrativistas e comunidades tradicionais costeiras marinhas.

Coordenador Geral - CONFREM oferece conversa com setor pesqueiro para esclarecimento sobre assuntos confusos em documentos anteriores. Ele concorda que Amazônia é crucial para ecossistema, incluindo pesca no Rio Grande do Sul. Disponível para discussão com grupos parlamentares e setores relevantes, com foco em entendimento melhor para evitar problemas futuros na agenda.

Deputado agradece Flávio e CONFEM pela colaboração no projeto, dando lugar a Elielma Ribeiro Borsen.

Diretora do Departamento de Registro e Monitoramento do Ministério da Pesca agradece discussão, menciona confusão sobre versão a ser trabalhada, reconhece avanços no processo, destaca pontos que necessitam de ajuste e pergunta sobre possibilidade de novos pareceres dos órgãos após apresentação da proposta.

Deputado agradece ministérios da Pesca, Economia e Meio Ambiente por sua cooperação no projeto importante para o país. Espera defender o projeto com o parecer do Ministério da Pesca. Concede palavra a diretora do Ministério do Meio Ambiente.

Departamento de Oceano e Gestão Costeira apoia projeto de lei marinho, vital para ordem e produção oceânica, sustentando nossa saúde e sobrevivência. Ministério do Meio Ambiente empenha-se em avançar rapidamente devido à emergência climática em curso.

Deputado fala sobre importância do Ministério do Meio Ambiente e Marina Silva. Promove exploração responsável no bioma marinho, beneficiando pescadores e indústria. Pede solicitação de certificado da audiência à secretaria da comissão. Parabeniza aniversariantes e agradece por esperar três horas de debate. Suporta projetos ambientais aprovados para o benefício dos brasileiros.