COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Início de audiência pública sobre inserção do transtorno opositor desafiador na legislação brasileira, por convite do Deputado. Palestrantes especialistas abordarão o tema por dez minutos cada, seguidos de discussão dos parlamentares. Objetivo: melhorar conhecimento, sensibilizar sociedade, e definir políticas efetivas para inclusão de pessoas afetadas.

Mestre em Ciências pela UFRJ discute TOD, transtorno disruptivo com comportamentos explosivos e inadequados, impactando vida pessoal, familiar, social e acadêmica. Pode resultar em complicações na vida adulta. Tratamento multidisciplinar crucial, incluindo terapia médica, psicoterápica e escolar. Endossa direitos para famílias afetadas.

Deputado cedeu palavra a Luciana Brites por 10 minutos via Zoom, após breve problemática com áudio.

Pesquisadora, autora e mãe aborda transtorno positivo desafiador. Agradecida, ela deseja combatir preconceitos e ajudar a sociedade através de sua pesquisa. Apresentará breve leitura, mas deseja saber se está sendo ouvida e vista corretamente.

Luciana, por enquanto tudo tranquilo, pode continuar por favor. Tá.

Transtornos de comportamento: internalizantes e externalizantes. Externalizantes inclui transtorno desafiante de déficit de atenção (TDAH) e outras condições neurológicas e psiquiátricas, afetando gravemente desenvolvimento da criança. Detectar precocemente essenciais para melhor prognóstico. Podem coexistir com outros transtornos, como autismo ou TDAH. Afeta cerca de 11% da população, mais comum em meninos. Sem tratamento pode levar a ansiedade, depressão e suicídio.

Deputado cede palavra à deputada delegada Catarina, com quem co-luta pela causa de pessoas com transtornos.

Deputada elogia amigo e colega, menciona importância de dar voz aos invisíveis e felicita palestrante. Suporta projetos de lei que ajudam pessoas com TOD, deficiência e Transtorno do Espectro Autista, e oferece apoio na luta por essas causas. Ela não tem filhos com deficiência, mas está envolvida por causa da dor dos outros.

Deputado: agradece delegada Catarina, entrega palavra a diretora Naira Rodrigues Gaspar, pede áudio descrição, tempo máximo de 10 minutos, boa tarde.

Missão SNDPD: organizar, articular, monitorar e planejar políticas públicas de direitos humanos para pessoas com deficiência, garantindo plena participação social. Conceito de pessoa com deficiência inclui diversos tipos de impedimentos e interação com barreiras ambientais. SNDPD trabalha na implementação de avaliação biopsicossocial unificada para regulamentar lei de inclusão.

Deputado concede palavra a conselheiro Paulo César de Souza Santos, especialista em direitos humanos e movimentos sociais, para fazer apresentação em audiência pública.

Conselheiro Tutelar do DF valoriza capacitação profissionais, fornecimento de ferramentas e respeito a direitos à educação e saúde. Pede debate em câmaras municipais e legislaturas, vendo educação como investimento, não despesa.

Deputado deseja boa sorte ao conselheiro Paulo César, se candidatar novamente e completar mais um mandato como conselheiro tutelar. Agora dá lugar a Raquel, coordenadora de regulação e análise normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Benefício Prestação Continuada (BPC) atende 5,3 milhões de pessoas, incluindo 2,87 milhões com deficiência e 1,225 com TPD grave. A avaliação do BPC segue abordagem biopsicossocial, garantindo salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. BPC facilita acesso a políticas públicas e haverá debate sobre inclusão de pessoas com TPD no BPC.

Deputado concede palavra a co-fundadora do Movimento para a Inclusão, mãe de criança com TOD, para discursar por 10 minutos.

Cofundadora do Movimento para a Inclusão (MOVIN) relata desafios como mãe de adolescente com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno bipolar, busca por ajuda profissional e medicamentos, criticismo recebido, e importância da aceitação e tratamento da saúde mental. Movimento defende inclusão de transtornos mentais em leis de deficiência.

Deputado cedeu sua vez de falar ao Vereador João de Bagé, RS, sendo João pai atípico e tendo temor de falar sobrenome.

Vereador fala como pai de filho autista, identificando-se com outros pais e familiares, lutando por conscientização, diagnóstico, centros de referência e inclusão escolar para pessoas com autismo. Experimentou preconceito e capacitismo em sua cidade, Bagé. Advoga por mais investimento e empatia do governo federal.

Deputado agradece participação de João e Gisele em audiência; os convida para próximas audiências; pede considerações finais de palestrantes, começando com Gisele.

Mestre em Ciências pela UFRJ abordou debate inicial essencial, necessário há tempo, prometeu contribuição futura e encorajou reflexão e mais debate para aperfeiçoar tema.

Deputado faz considerações finais permitidos três minutos.

Doutoranda e Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento - Universidade Mackenzie aborda importância da inclusão e direito ao desenvolvimento integral de pessoas com transtornos, principalmente na infância, promovendo uma sociedade mais inclusiva e humana, respeitando e acreditando no potencial de todas as pessoas. Ela acredita nesse movimento como início para acesso de qualidade a saúde mental e inclusão para todos. Parabéns e que isso seja somente o começo.

Discurso do Deputado nas considerações finais sobre a pauta da parlamentar Naira Rodrigues, com duração de três minutos.

Diretora de Proteção à Pessoa Com Deficiência - SNDPD aborda regulamentação avaliação biopsicossocial deficiência, promovendo conceito deficiência como resultado sofrimento psíquico e barreiras ambientais. Objetivo: garantir direitos crianças e adolescentes com deficiência, igualdade condições, cuidado sem despatologização/desmedicalização. SNDPD defende pleno direito e inclusão pessoas com deficiência, respeito para todos seres humanos e suas diferentes formas existência.

Deputado fala em considerações finais, dirigindo-se a Senhor Paulo César de Souza.

Conselheiro Tutelar do DF: obrigado a Deus e familiares; mencionou mãe com baixa visão, crítica e pouca paciência sofrida. Importância conhecimento atuação Conselhos Tutelares, órgão autônomo; não causa ruptura familiar ou perseguição, mas garante direitos. Pediu pesquisar, não votar por ideologia, mas por pessoas que amem causa da criança. Citar lei 13.459/15 sobre profissionais de apoio escolar a deficiência. Capacitação profissionais necessária.

Deputado valoriza capacitação de conselheiros tutelares; espera ter na sua região profissionais como Paulo César; agradece participação e passa palavra para considerações finais de Raquel de Fátima Martins.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política fundamental para renda e direitos pessoas com deficiência, totalizando R$87 bilhões anualmente. Departamentos de benefícios e assistência social promovem avaliação psicossocial e debates.

Considerações finais de Vânia Brandão.

Movimento para a Inclusão (MOVIN) Cofundadora aborda importância de desmistificar saúde mental, combate prejudício, elogia escolas públicas, pede fiscalização de leis de direitos e melhor atendimento em crises, destacando a necessidade de inclusão eficaz em lei e prática.

Deputado agradece contribuições em audiência sobre inclusão de pessoas com diferentes habilidades. Projeto de lei propõe abordar questões de inclusão, bem-estar e recursos adequados. Urgência requerida para igualdade de acompanhamento para TOD, dislexia ou TDAH. Inclusão de TOD nos programas de apoio é destacada. Audiência encerrada com gratidão aos participantes.