COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A COTA MÍNIMA DE RECURSOS DOS PARTIDOS (PEC 009/23)

Deputado abre segunda sessão extraordinária de comissão especial para proferir parecer sobre proposta de emenda à constituição. Disponibiliza ata primeira reunião e informa sobre prazo de apresentação de emendas. Divide ordem do dia em apresentação do plano de trabalho do relator e deliberação de requerimentos. Esclarece importância do plano de trabalho e do presidente na organização da ordem do dia. Dá palavra ao relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues.

Período de audiências públicas, dez sessões de debate em comissão, apresentação de parecer dentro do prazo máximo e discussão/votação de parecer na Sala das Comissões.

Deputado solicita palavra de up to 3 minutos para representante Chico Alencar ou Fernanda, em ordem de inscrição.

Deputada se refere às marchas de mulheres e homens da Educafoli e Marcha das Margaridas em Brasília; menciona PEC 9 como "maior anistia da história" para partidos, sem investimento em candidaturas negras e femininas; destaca financiamento privado e propõe alongar sessões na comissão especial para debater texto, pedindo informações ao TSE e mais tempo de discussão sobre assunto preocupante.

Com a palavra o deputado Chico Alencar. Por por três minutos.

Deputado debate por prazo apropriado para discussão aprofundada sobre a emenda constitucional, envolvendo sociedade e seus representantes. Solicita prazo maior, não indefinido, para debater bem; propõe audiências públicas com TCU, TSE, movimento das mulheres e negros, para melhor compreensão da proposta.

Três minutos o deputado Max Lemos. Senhor presidente

Deputado propõe aproveitar a PEC para esclarecer dúvidas sobre cotas e proporcionalidade, mantendo-as firmes. Ele se alegrna que não haverá anistia para candidaturas falsas. Importante clarificar lei sobre cotas, que já foi aplicada, pois está causando confusão e ações sem fundamento. Obrigado.

Deputado propõe comissão tranquila, com audiências públicas ajudar relator no relatório. Aprovaremos depois no plenário, sem obrigação de votar plano de trabalho.

No texto, então substitui essa parte até vinte sessões por até quarenta sessões. Na verdade deputada aí

Deputado sugeriu ideia, presidente pode escolher aceitar ou não. Primeira parte da reunião já passada.

Deputado fala sobre importância do voto e da palavra no parlamento. Ele destaca que o cronograma de trabalho apresentado pelo relator é uma estimativa, com previsão de apresentação de parecer no prazo mínimo. Pode haver atrasos de 20 ou 40 dias.

Deputado sugestiona votação em bloco de requerimentos, exceto os em número sete, já retirados de pauta, e passa a palavra para discussão geral antes da votação.

Tudo bem fazer bloco eu só queria Sugestão da.

Deputado propôs votar sobre requerimentos, exceto o 0E07, que será retirado por deputada Bia. Aprovados os demais requerimentos.

Doenças? Vamos, não, calma calma.

Deputado propõe discussão sobre requerimento que pede audiência pública sobre efeitos de PEC 9/2023, relacionada a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral por descumprimento de regras de financiamento de candidaturas de pessoas negras. Se pede opinião da Deputada Bia sobre possível retirada de seu requerimento.

Deputada propõe audiências públicas sobre PEC, discute sobre a necessidade do parlamento legislar sobre eleições e menciona problemas com cotas em algumas regiões. Insiste na responsabilidade do parlamento em debater esse tema importante e pede que se discuta durante a votação da PEC. Retira pedidos de retirada de pauta, mas reafirma a necessidade de debater o tema em profundidade.

Deputado registra presença de juíza e outros presentes; agradece deputada por acordo; vota em sete requerimentos da pauta; agendará data de audiências públicas; encerra sessão.