COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Inicia-se reunião deliberativa com aprovação de atas anteriores e discussão de moção de apoio a decisão do TCE-SP sobre contagem de tempo de serviços durante a pandemia de COVID-19.

Deputado deseja aprovar moção de colega, após tribunais favoráveis ao projeto que restaura direitos dos servidores públicos, reconhecendo importância do trabalho deles, especialmente na saúde e educação, durante pandemia.

A palavra deputada Luciene Cavalcante. Obrigada.

Deputada propõe reparação para servidores públicos com carreiras congeladas durante pandemia, criticando políticas de congelamento no estado de São Paulo e apoiando Sinesp e educação em luta.

Líder de enfermagem na Bahia, deputada Alice Portugal: sairá portaria, hoje começa Acaí no piso zero em todas instituições do país. Cabo Gilberto será pago.

Deputada fala sobre portaria ministra e piso salarial enfermeiros; pede votação unânime requerimento dois deputados para aprovar MP 1170, garantindo reajuste linear servidores públicos federais após seis anos; menciona proposta empréstimo servidores e solicita moção ofício unânime comissão pedir colégio líderes votação confirma nove por cento servidores.

Cabo Gilberto, em seguida Fernanda Belchior.

Deputado concorda com defesa do serviço público, votou a favor de sua defesa após pandemia, respeito e crítica à falta de respeito histórico, crítica ao desrespeito ao serviço de enfermagem, critica decreto do presidente do STF como interferência e culpa presidente do STF e ex-presidente Lula pela situação do piso nacional da enfermagem.

A palavra depois do pastor de, Fernanda Belchiona e em seguida Rogério Corrêa.

Deputada propõe moção de apoio à decisão do Tribunal de Contas de SP que reconhece e devolve tempo de serviço confiscado de servidores durante pandemia, esperando garantir justiça e carreira pra eles, independentemente de decisão judicial ou projeto de lei.

Discurso breve do deputado, agradecendo ao presidente.

Deputado critica lei complementar que corta gratificações e tempo de serviço de servidores públicos durante pandemia, mas reconhece que foi revertida em áreas de segurança pública e saúde. Apresentou projeto de lei para desfazer essa medida e elogia emenda aprovada em Minas Gerais que permite recontagem do tempo de serviço durante pandemia.

Deputado determina votação permanecer como está, sem trocas de emendas, enquanto ausente colega vai buscar apoio político em outro município.

Deputada agradece apoio unânime e presença de servidores; pede que moção seja encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes para fortalecer luta nacional sobre tema do tempo de servo público no Brasil.

Obrigada presidente.

Servidores de Minas garantem direitos funcionais, incluindo anuênio triênio e licença prêmio, anulando esforço de retirar triênio para efeito de tempo de serviço.

Deputado propõe audiência pública sobre projeto de lei relacionado à segurança de transporte aquático, com participação de vários convidados relevantes.

Deputado solicita audiência pública urgente sobre custo operacional de portos e cabotagem, para debater com presença de Dion Medeiros e outros líderes agropecuários.

Com a palavra deputado Raymond.

Deputado sugere adicionar Fena Práticos para representar trabalhadores, visto que apenas 6 convidados estão no acordo de procedimentos. Ele solicita orientação da mesa sobre a possibilidade de abrir exceção para isso. Atualmente presentes: Ministério Público do Trabalho, Antaque, Ministério de Portos e Aeroporto, Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Federação Brasileira da CNC e CNI.

Deputado apoia amplo debate sobre tema nacional, para alcançar solução negociável, agradece e cede a palavra.

O deputado Luiz Gastão. Presidente. Presidente

Deputado propõe ampliar discussão com more convidados, incluindo representantes do setor prático, como o presidente da Federação Nacional de Práticos e um armador chamado Abraham Salomão.

Deputado solicita permissão para deixar a sessão, tendo marcado audiência na CODELACIO e pedindo que seu colega Raymon presida em seu lugar.

Querida deputada Alice

Deputada concorda com iniciativa, propõe inclusão de Federação Nacional dos Portuários e discussão sobre guarda portuária e segurança em portos brasileiros.

Deputado sugeriu conversar e debater sobre aumento de custo brasileiro em portos, impacto no desenvolvimento do país e salários altos de um segmento no porto, afectando o custo nacional em todos os sentidos. Sua proposta visa definir o perfil e dificuldades dos trabalhadores de segurança em portos do Brasil.

Deputado concorda com solicitação da deputada Alice Portugal e passa para discussão do próximo item na pauta, pois autores do projeto ausentes. Duas solicitações acatadas completamente.

Deputado enviou projeto de lei número 2.129 de 2015 para encaminhamento, pois Cabo Gilberto teve que deixar missão.

Deputada pede para ler seu relatório antes do início da leitura do relatório em discussão.

Deputado propôs retirada de pauta ou votação sobre projeto, sem referência a requerimento específico.

Deputada propõe ler e discutir relatório de projeto jamais debatido antes.

Deputado propõe votar sobre retirada de projeto de lei relacionado a medida provisória, originado no ano de 2020.

Deputado apresentou projeto inconstitucional, ferindo princípio de concurso público e atribuído ao Presidente. Existe preocupação de categoria trabalhista, mas projetos causam frequentemente frustrações. despacho da mesa questionado, não encaminhado ao CFT, consequentemente requerimento de redistribuição será apresentado.

Deputado se opõe à retirada de pauta proposta por deputada Melchiona.

Deputada propõe debater constitucionalidade de projeto sobre recolocação de servidores e apoia reestatização da Eletrobras. Critica lógica privatista na distribuição de energia elétrica e neoliberalismo que afeta direitos de trabalhadores qualificados. Suplica retirada da retirada de pauta para debater constitucionalidade na CCJ e manter direitos de trabalhadores.

Obrigado deputada Melchiona, com a palavra pra responder pelo que eu estou entendendo, deputado Paulo Fernando.

Deputado mantém compromisso com ensino e defende supremacia do interesse público sobre privado, especialmente no caso de trabalhadores em situação desvantajosa. Votará de acordo.

Também a deputada Alice Portugal.

Deputada propõe projeto garantir emprego ex-trabalhadores de empresas estatizadas, sem vicios constitucionais e requisita análise em outras comissões.

Deputado propõe votação nominal sobre requerimento de retirada de pauta.

Iniciou votação, Luciano atrasado; oposição discorda, pediu suspensão.

Deputado pede atenção e quórum mínimo de 12 deputados votando no Info Leg, mesmo ausentes, por meio de assessores.

Deputado sugeriu vistas coletivas para resolver problema, evitando processo.

Deputado diz: sem vice, sem quórum, deve encerrar sessão.

Deputada sugeriu: votação aberta por mais tempo, vários parlamentares ausentes em outras comissões, pedido de lideranças partidárias para falar, paciente continuação da sessão.

Carol pediu a palavra e depois a deputada Alice Portugal, deputada Carol, Carol da Tora.

Deputada elogia trabalhadores Eletrobras e sua causa; apoia demora na votação por ser assunto importante. Lê carta sobre efeitos perversos da privatização e falta de resposta do governo. Expressa preocupação com gestão do medo e saúde dos eletricitários. Menciona renúncia do presidente e pedido ao STF sobre DI 7.385. Acredita em estatalização de empresas de serviços essenciais. Aplaude luta dos trabalhadores.

Portugal.

De líder da federação. Já deve ter chegado aí. Observem, por gentileza. Se não chegou eu vou usando o meu tempo normal. Vamos

Deputado fala por limite de tempo, pede paciência e agradece.

Deputada expressa preocupação com privatização de Eletrobras e seu impacts no abastecimento de energia; questiona venda de ativos nacionais estratégicos; propõe uso de seleção pública para contratação no setor público; sugere aproveitamento de mão-de-obra qualificada desempregada para setor industrial.

Deputado: Dois deputados chegaram. Aguardando votação deles, depois encerramento e apuração de votos. Votação encerrada.

Votaram sim, quatro, não

Requerimento rejeitado, professor agora fala.

Deputado discute proposta de desestatização de Eletrobras: aponta inconstitucionalidade, critica movimentações políticas passadas que resultaram em rejeição de propostas e solicita análise cuidadosa do projeto devido à sua pauta equivocada em pedido de reeleição em 2026.

Deputado propõe alterações na lei de licitações e contratos do governo, referente à alienação de veículos da polícia, precisa minutos para consulta e quer discutir projeto na presidência de outra deputada.

Obrigado.

Leitura do parecer solicitada pelo coronel Meira.

Deputado lê relatório de ausente Cabo Gilberto Silva a favor do Projeto de Lei 2329/15, que valoriza profissionais de segurança pública e atende requisitos legais.

Pra discutir o deputado Rei Bom. Presidente

O Deputado discorda do projeto, vendo nele uma extrema impessoalidade e desrespeito à constituição, particularmente à impessoalidade, causado pela possibilidade de policiais arrematar bem a 10% menos do que o maior lance no processo de leilão. Ele acha que a valorização do trabalhador de segurança pública não deve ocorrer dessa forma e, portanto, o projeto não deve ter sucesso. O Deputado também solicitou a retirada do projeto da pauta.

Deputada propôs retirar matéria de pauta por acordo com relator, para ajustes na proposição e busca de consenso. Encerrará reunião e convocará outra para terça-feira, 22 de agosto de 2023, às 15 horas.