CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)

Deputado abre reunião da comissão de inquérito sobre finanças do movimento Sem Terra, aprova ata da última reunião, e anuncia audiência pública com ex-presidente do Incra, seguindo procedimentos determinados pela presidência da casa.

Ex-Presidente do INCRA discutiu conceitos relacionados à reforma agrária e sua gestão em 2019-2022. Clarificou diferenças entre "assentado", "agricultor familiar", "pequeno proprietário", e "acampado". Mencionou desafios enfrentados no INCRA, como quadro temporário, orçamento, e infraestrutura tecnológica. Falou sobre medidas emergenciais, como prorrogação de contratos, renovação de veículos e parque tecnológico, e implementação da plataforma de governança territorial.

Deputado pede calma e atenção, pois a sessão está começando a fase de questionamentos e pede respeito para o momento, pedindo que as pessoas que estão conversando em paralelo saiam do plenário.

A reforma agrária envolve a criação, desenvolvimento e consolidação de assentamentos, promovendo a equitativa distribuição de terras e aumento de produtividade. Desde 2019, houve paralisia no processo devido a irregularidades e falta de transparência na seleção de beneficiários. Medidas foram tomadas para regularizar situações, aumentar a pontuação de seleção e implementar processos públicos. Importante destacar a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos assentados, já que muitos vivem em condições de pobreza e dependem do auxílio do Estado. A titulação de propriedades também é crucial para garantir direitos e acesso a crédito. A regularização e a assistência técnica são fundamentais para inserir as famílias na agricultura familiar e aliviar conflitos no campo.

Deputado se dirigiu a relator e fechou inscrições para interpelações.

Deputado mencionou discussões em CPI sobre titulação definitiva de propriedades, com argumento de que mantendo sem título, Estado pode continuar "cuidando" por meio de suposta "tutela" (clientelismo).

Ex-Presidente do INCRA afirma que titulação definitiva na reforma agrária não exclui benefícios creditícios; posse do documento realiza sonho de receber e pertencer; título permite história de família, construção de patrimônio, e busca de financiamento para produção. Sonho de assentado ser titular é real.

Deputado discute titulação definitiva e garantia real, MST coordenador opina que propriedades reforma agrária não podem ser utilizadas como garantia real por não poder ser tombada pelo devedor.

Ex-Presidente do INCRA afirma: algumas instituições financeiras aceitam títulos de terra como garantia, essenciais para alavancar economia rural e bancos acompanham eventos de entrega de títulos, exemplificado pelo programa "Pátria Produtora" do Banco do Brasil. Restrições existem, mas não impedem amplamente o uso de títulos como garantia.

Quando um agricultor familiar tem o CARF, ele pode acessar Proagro em caso de sinistro ou outras garantias de produção.

Ex-Presidente do INCRA afirmou que:

Deputado menciona exemplo de inadequação na reforma agrária em Goiás e pergunta sobre custo total para o contribuinte brasileiro, incluindo aquisição de terras e programas.

Ex-Presidente do INCRA mencionou: 88 milhões de hectares designados para assentamentos no Brasil, valor de mercado da terra equivalente a R$ 856 bilhões; mais de 40 anos, R$ 1 trilhão em investimentos, aproximadamente 1,5 milhões de famílias beneficiadas, resultando em cerca de R$ 670 mil por família.

Com saúde, gastando dinheiro com saúde com pobres, né?

Deputado discute reforma agrária e Plano de Gestão de Terra (PGT). Ele menciona gastos públicos e resultados, sugerindo que PGT surgiu de recomendações do Tribunal de Contas, visando melhorar administração pública, com foco em moralidade e impessoalidade. Ele questiona se existe métrica de satisfação quanto à implementação do PGT.

Ex-Presidente do INCRA discutiu modernização com foco na transparência e eficiência, usando tecnologia e digitalização para transformar processos, otimizar serviços, e atender demandas do Tribunal de Contas e CGU, resultando em ganhos materiais e reconhecimento para o INCRA.

Deputado questioning Suzano over alleged attempted sale of invaded lands to INCRE at inflated prices during past government, claims negotiation resumed in current government. Inquiry about any such attempts and outcomes in the past four years.

Ex-Presidente do INCRA afirma:

Deputado: Infração em terra pública aumenta a possibilidade de uso agrícola, desde que invasores estejam cadastrados no INCRA e cumpriam requisitos, evitando inabilitação para receber área.

Antigo presidente do INCRA discute dificuldades na política de reforma agrária, sugerindo solução através de compra e venda de terras via fundo, em vez de desapropriação, por obstáculos legais e operacionais.

Deputado propõe perguntas e waits for Incra Geraldo Melo Filho's responses, allowing continuous questioning or individual turns.

Deputado inscrito em seis minutos, mas não registrado como líder ou membro da oposição ou bloco.

Deputado deseja cinco minutos de tempo de liderança agregado para fazer questionamentos, mas somente tem doze minutos disponíveis. Ainda não chegou nada sobre o tempo de liderança.

A deputada elogiou a gestão do ex-presidente do INCRA no governo Bolsonaro, destacando a reestruturação do sistema eletrônico e dos bancos de dados, garantindo a integridade dos dados e evitando pane. Também mencionou a plataforma de governança territorial, que respeitou as decisões do TCU e promoveu a impessoalidade e eficiência no processo de benefícios, seguindo os princípios constitucionais.

O ex-presidente do INCRA valoriza sua experiência e sublinha a Plataforma de Governança Territorial e a modernização do SIGEF. O INCRA atualmente é visto como grande gestor de informações territoriais, com projeto em andamento para unificar o cadastro rural no Brasil.

Deputada menciona irregularidades em listas de beneficiários de política agrária, com testemunhos de expulsões e perseguições em movimentos como MST. Referencia tecnologia usada para identificar incongruências em bancos de dados governamentais. Questiona alegada interferência do TCU e defende a impessoalidade na definição de beneficiários.

Ex-Presidente do INCRA priorizou atenção a problemas apontados por órgãos de controle, mudando respostas genéricas por ajustes imediatos. Editais e pré-cadastro de famílias se tornaram transparentes e impessoais, reduzindo interferência. Visitou assentamentos associados a movimentos, enfatizando a liberdade de associar desde que seja opção e não imponga no processo decisório.

Deputada discute irregularidades na terceirização de política pública de terras e aumento de invasões de terras por movimentos sociaux this year, que justificam ações como forma de pressão. Ela questiona se é necessária mais desapropriação de terras para reforma agrária ou se há lotes vagos que podem ser utilizados, de acordo com pareceres do TCU.

Sistema INCRA registra lotes vagos, mas precisa tecnologia para identificar demanda real por terra. Ex-Presidente destaca importância do sistema de seleção de famílias para quantificar e qualificar demanda, definir tamanho e localização, orientar assentamentos e utilizar tecnologia para esse fim.

Deputada questiona sobre Decreto 11.637/2023 que altera pontuação para candidatos acampados e permite titulação para associações e cooperativas, possivelmente contra determinantes do TCU e Lei 8.629/1993, afirmando que pode fortalecer movimentos sociais e desvirtuar política pública original.

Ex-Presidente do INCRA destacou três pontos do decreto: 1. Volta dos vinte pontos para acampados, favorecendo desvirtuamento do processo; 2. Permite titulação coletiva em desacordo com a lei 8.529/93; 3. Tratamento CDRU como transferência definitiva, contrastando com sua finalidade original de ser usada em projetos ambientalmente diferenciados.

União tem terra não alienável, CDRU válida, herança complexa: CDRU para associação, não filho sem concepto agricultor familiar, título para assentado não associação, legislação impede herança.

Deputada propõe projeto de lei para anular decreto que permite titulação de terra em nome de cooperativas e movimentos sociais, emphasizing the importance of titling for individuals' independence and autonomy, and sharing examples of people who, after decades waiting, had their titles granted during the Bolsonaro government.

Ex-Presidente do INCRA agradece servidores e destaca importância de titulação na reforma agrária, lamentando atrasos que causam frustração em agricultores, majoritariamente idosos, que esperam por décadas por suas terras.

Deputada denuncia invasão de propriedade por Movimento Sem Terra em Santa Catarina, perpetrada por três indivíduos, um dos quais se identificou como assessor de um deputado estadual. A deputada irá denunciar crime de improbidade administrativa e desobediência à lei contra os envolvidos, incluindo o assessor parlamentar. Ela quer respeitar a lei e beneficiar os inocentes afetados por essas invasões, enquanto promove a reforma agrária no Brasil, respeitando a lei.

Por cinco minutos.

Deputado discute proposta de reforma agrária, questionando ênfase em titulação e emphasizing need for funding and assistance. Criticizes previous government for precarious situation, lack of resources, and environmental harm. Calls for support for assentamento development, access to water, and agroindustry.

Prévia gestão INCRA: aumento de crédito na reforma agrária, mas pouco recurso para trabalho; CDRU e CCU são diferentes, um é título definitivo, outro provisório; área de foco é desenvolvimento e assentamentos; 970 mil famílias assentadas aguardam políticas públicas; Estado deve ajudar produção em assentamentos, não apenas habitação; programa PRATO para turismo em andamento, mas investimento necessário em desenvolvimento de assentamentos.

Deputado menciona: no final de 2022, ministro Paulo Teixeira não alterou quadro orçamentário para PEC da Transição, apesar de possuir autonomia; Fernando Haddad estava a cargo da questão orçamentária; ministro Paulo Teixeira citou número de famílias para serem inseridas no CAD único (54 mil), mas apenas 32-34 mil eram relevantes para discussão de reforma agrária; questiona quantos recursos e medidas orçamentárias seriam necessárias para atender esse desejo.

Ex-Presidente do INCRA discutiu necessidade de orçamento para reforma agrária:

Deputado Nilton Tato. Chegou comunicado liderança?

Deputado fala sobre importância de reforma agrária para produção de alimentos e encontra problemas no cálculo da renda média em assentamentos, questionando como essa conta é feita em municípios com novos assentamentos.

Ex-Presidente do INCRA se refere à renda gerada por famílias assentadas através da produção agropecuária para calcular a renda média por município, desconsiderando outras fontes de renda.

Quando uma família se torna assentada, devem considerar outros valores além dos 453 reais, pois essa renda pode aumentar com a produção de itens como batata, mandioca, galinha e porco para consumo familiar. O IBGE deve fazer levantamentos desses dados. A posse do primeiro papel de assentado deve permitir acesso a programas de investimento e alimentação. O CCU deve ser regulamentado.

Ex-Presidente do INCRA se refere a créditos concedidos por programa nacional de reforma agrária, variando por regiões e com foco em agricultura familiar, oferecendo financiamento de apoio.

Sim, algumas, algumas das linhas sim, mas o que eu estou dizendo é que nem todas porque a partir de

Ex-Presidente do INCRA discutiu necessidade de investimento garantido em políticas públicas que assegurem água, saúde e estradas nos assentamentos.

Deputado discute questão de assentamentos e título definitivo; preocupa falta de investimento e consolidação; menciona irregularidades no relatório do TCU; defende dialogo com movimentos e CNA sobre políticas públicas; reconhece indicação de nomes em processos de assentamentos por movimentos, mas nega decisão de quién ser assentado por assembleia.

Deputado observa diferença na atuação da CNA em relação ao MST e movimentos centrais, solicitando financiamento específico para alguém.

Deputado destaca reforma agrária como política pública, enfatiza importância de movimentos sociais em defini-la e questiona envolvimento atual deles no processo decisório. Menciona CNA, parlamentar agropecuário e INCRA.

Deputado compara entidade formal, como CNA, com movimento caminhoneiros. Duas diferenças: 1) CNA tem CNPJ, existência formal e competências legais; 2) movimento caminhoneiros não possui essas características.

Deputado discute sobre organizações institucionais e movimentos sociais sem CNPJ. Ele destaca a importância da natureza temporal dos movimentos e o fato de que eles podem manter sua informalidade. Além disso, ele diferencia entre ouvir reivindicações e fazer listas de beneficiários para o INCRA. Discussão gira em torno da capacidade dos movimentos de fazerem tais listas.

Tenta agora Não, já encerrou.

Usou minuto e quarenta não não ele estava aqui, só tem minuto e quarenta deputado. Não é isso aí que eu quero

O deputado defende a reforma agrária, alerta sobre criminalização de movimentos e se opõe a abordagem da CPI que ataca o governo, oferecendo colaboração para ajudar na implementação da reforma agrária.

Ex-Presidente do INCRA afirma necessidade de orçamento do Congresso para infraestrutura, esclarece diferença entre consolidação e titulação de assentamentos, indicando que a consolidação só ocorre com conclusão da infraestrutura.

Deputado Eder Mauro usando o tempo de liderança, sorteio oito minutos deputado.

Deputado elogia Bolsonaro por entregar 400 mil títulos de terra e critica MST como movimento de marginais que invade propriedades. Afirma que durante governo Bolsonaro, só 7,5% dos projetos de assentamento estariam aptos para titularização. Pede reforma agrária séria, sem violência ou invasões. Parabéns ao ex-presidente do INCRA, Dr. Geraldo, por seu excelente trabalho.

Sob o ex-presidente do INCRA, assentamentos para titulação aumentaram significantemente, facilitando e acelerando o processo de emitir documentos definitivos por tres vezes em relação à gestão anterior. TEDs em mais de 10 estados estavam em andamento no final do ano passado, com trabalhos de supervisão ocupacional e contratos em execução.

Senhor presidente, senhor relator, senhor Geraldo Belfilho, eu queria primeiro.

Deputado comemora sucesso na CPI, reconquistando maioria frágil do governo; questiona o INCRA sobre irregularidades, crimes ou ilegalidades nas áreas do MST, recebendo resposta sobre processo de supervisão ocupacional.

Ex-Presidente do INCRA discutiu regularização ocupações em assentamentos, frequente presença de irregularidades e necessidade de bloqueio de áreas privadas e públicas para reforma agrária. Mencionou projeto de lei e desmatamento.

Desmatamento maior na Amazônia Legal ocorre em assentamentos, inclusive ilegalmente.

Ex-Presidente do INCRA relatou identificação de 25,7% desmatamento Amazonas em sete anos dentro de assentamentos, resultando em coordenação de ações com órgãos ambientais e polícia federal.

Deputado critica falta de apoio governamental à produção em áreas do MST; questiona PT por não fornecer assistência técnica a assentados e permite chantagem com cargos; expressa dúvidas sobre inclusão de convictos em programas de reforma agrária; e menciona desconhecimento de decisão judicial sobre inclusão de invasores no programa.

Ex-Presidente do INCRA afirmou: lançar nomes de invasores de terra é obrigação do governo, decisão judicial pode impedir sua qualificação para reforma agrária.

Deputado nega existência de decisão judicial que obriga trânsito em julgado para cadastrar possível invasor de terras; ameaça ação contra responsáveis do MST e PT por crimes investigados.

Ex-Presidente do INCRA destacou aumento de crédito a assentados de reforma agrária em 2019-2022, retomada da construção de mais de 13 mil moradias em assentamentos e a prevista titulação de imóveis por meio de título de domínio, conforme lei 8.629/1993.

Discurso do Deputado:

Deputado não conhece prédio INCRA no Rio Grande do Sul, nem assentamentos. Não apoiou legalizar terra para 2.500 hectares. Orçamento INCRA baixo. Deputado visitou Rio Grande do Sul com ministra, mas não assentamentos. INCRA precisa reformas e mais verbas. Deputado foi irregular em terra, se regularizou.

Ex-Presidente do INCRA afirma que prédio público recebido em 2019 não estava em boas condições, mas piorou desde então. Correção sobre acesso a créditos de reforma agrária no título definitivo; afirma que emendas orçamentárias do INCRA tiveram maior índice de execução nos últimos quatro anos em comparação aos anos anteriores, mas faltou recurso para realização. Alguns pedidos de recurso livre foram atendidos, incluindo um solicitado pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Deputado fala sobre falta de Gleisi e dá passagem ao Capitão Alden.

Deputado afirma ocupações ilegais equivalem a desburrio, crime no Código Penal; questiona motivos de parlamentares que defendem tais ações, destacando vandalismo e expulsão de proprietários, resultando em perdas e ameaças. Também menciona MST nomeando mais da metade dos cargos no INCRA, observando hipocrisia.

Ex-Presidente do INCRA menciona possível conflito de interesse em indicações recentes e destaca importância de cumprimento de décreto sobre qualificações para cargos no INCRA, não especificando se foram seguidos esses procedimentos no atual processo de indicações. Algumas figuras políticas mencionadas não estavam presentes.

Três deputados ausentes. (Three deputies absent.)

Deputado elogia presidente da CPI, aponta vitória governamental e ataca oposição. Critica MST, defende gestão do governo Bolsonaro e questiona processo de aquisição de terra. Nenhuma alteração em dados originais da CPI.

Discurso sobre regularização fundiária: Lei 8.521/93 permite regularização seletiva ou por posse antes de julho de 2

Deputado elogia expresidente INCRA por acabar com reforma agrária e apoiar monocultura; critica governo por negociações não saudáveis e falta de apoio à agricultura familiar e alimentação saudável. Menciona inocência de Dilma, golpe da pedalada fiscal, e crimes do latifúndio e governo contra povos quilombolas. Ap deadoriza fim da Emenda 95 e aprovação de políticas que favoreçam a reconstrução nacional.

Deputado pede rápida saída após fala, próximo é Deputado Alceu por cinco minutos.

Deputado afirma movimento sem terra não deseja trabalhar, busca ocupação e manipulação; critica falta de domínio sobre propriedade e considera movimento anárquico e ideológico; critica tratamento do governo atual a esse movimento e menciona casos de abandono em assentamentos; questiona alegações de golpe no processo de posse do governo atual e critica a hipocrisia de quem quer aparentar santidade no congresso.

Deputado Pedro Lupion. Três. Por três minutos.

Deputado elogia gestão do presidente INCRA, destaca positivo saldo em regularizações fundiárias e cita história de título concedido a invasor de propriedade. Critica movimentos políticos utilizando reforma agrária como pretexto e promove agricultura familiar e pequena propriedade. Pede modelo essencial de reforma agrária inclusivo, dando dignidade a todos produtores rurais.

Ex-Presidente do INCRA afirma: reforma agrária funcionou com 97% de cobertura, ajudando 970.000 famílias; apoio à produção é prioridade, não apenas novos assentamentos.

Deputado propõe reforma agrária efetiva, fornecendo água, delimitando propriedades e oferecendo equipamentos e assistência ao produzirem, buscando evitar "favelas no campo". Elogia e apoia o trabalho da CPI no assunto.

Deputado propõe reflexão sobre entrega de infraestrutura às famílias que sonham em produzir e vê CPI como oportunidade para mostrar erros e propor soluções, buscando que INCRA atenda de forma efetiva às pessoas, melhorando a qualidade dos assentamentos existentes.

Ex-Presidente do INCRA trabalhou quase 4 anos em equipe, enfatizando sua dual missão: reforma agrária e gestão do território brasileiro. Abordou a importância da inteligência e governança territorial, investimentos em tecnologia, e a entrega de títulos de terra como conquista significativa para famílias assentadas. Diferença de títulos entre governos explicada por priorização de etapas do processo de regularização fundiária.

Deputado elogia governo por definição de produtor rural, critica guerra rural inexistente e destaca importância de títulos de terra para produtores, mencionando dificuldades passadas e transformação na cabeça das pessoas. Louva INCRA por entrega de títulos e pede concretização dessa dignidade com título de propriedade, dando cidadania a produtores rurais.

Passarinho por favor? Presidente só eu preciso

Ex-Presidente do INCRA agradeceu colaboração de deputado Passarinho e mencionou entrega de títulos definitivos em Rio Grande do Sul. Lamentou falta de confiança na habitação legal no Brasil e discutiu desafio em convencer posseiros a procurar INCRA para titularização em assentamentos na década de 80 no Amazonas, causado por perda de esperança em realização de direitos.

Deputado expressa preocupação sobre segurança ausente para CPI em Bahia, apesar de solicitação à Polícia Federal.

Deputado entristecido por gestão INCRA em Pernambuco em contraste com Bahia; critica ministro atual e predecessor por incompetência; elogia Bolsonaro, mas critica filha; denuncia superintendentes INCRA em Pernambuco por incompetência e ligação a mafia; elogia programa Pró-Rural, mas culpa gestores anteriores por atraso na implementação; considera-se evidência de falha da gestão atual.

Deputado expressa inconformidade com negativa da Polícia Federal em fornecer segurança durante diligência parlamentar, e informa que fará novo contato para solicitar segurança para parlamentares e assessores.

Deputado propõe indiciamento do superintendente por descumprimento da determinação da CPI, que tem poder de polícia e atividade investigatória.

Não, Crisóstomo por cinco minutos.

Deputado elogia relator e direção da CPI, agradece conhecimento de colégas e destaca seu trabalho como parlamentar para regularizar áreas em Rondônia. Apresenta projeto de lei contra invasão de terra com punição de quatro a oito anos de prisão e multa. Pede apoio ao presidente da CPI.

Deputado chegou tarde na reunião.

Ex-Presidente do INCRA mencionó éxito de Rondônia em regularización de tierras, equivalente a 130% del PIB estatal, destacando importancia de apoyo y confianza para el proceso.

Deputado propõe requisitar imediatamente o encerramento do superintendente da Polícia Federal, por negar injustificadamente suporte determinado pelo regulamento interno da Câmara. A negativa é uma violação ao regulamento e pode constituir embaraço à investigação de organização criminosa, conforme jurisprudência do STJ.

Deputado agradece participação, responderá questionamentos e suas falas serão registradas no relatório final.

Ex-Presidente do INCRA agradeceu e expressou disposição para ajudar quando necessário.

Deputado informa: CPI irá para Bahia nos dias 24 e 25 de agosto; próxima reunião será comunicada; reunião encerrada.