COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Reunião Comissão Defesa Direitos Pessoas com Deficiência aberta; Descrição apresentada para cegos ou deficientes visuais; Resumo de pauta e apelo a aprovação de projetos atrasados; Dois projetos de lei declarados prejudiciais por tratar do mesmo tema aprovado anteriormente; Inversão de pauta solicitada e aprovada; Discussão do projeto de lei 12.202/2023 relativo à alteração da legislação do imposto de renda para pessoas físicas.

Deputado elogia projeto sobre inclusão de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência; relatório favorável a aprovação, contando com compreensão e apoio da comissão. Encerramento de debate e aprovação doparecer.

Deputado propõe votação em bloco de requerimentos e antecipa pedido de subscrição do requerimento 46.223, sobre audiência pública sobre educação inclusiva.

Deputado defende audiência pública sobre educação inclusiva, insistindo em análise justa da importância de terapeuta acompanhante e profissionais especializados para melhor atendimento de crianças.

Deputado propõe discutir projeto de lei, votar dúvidas e constructor melhor texto; também aprovar denúncia e considerar projeto de Kotas para universidades federais, com parecer de rejeição do deputado Francisco.

Deputado opõe-se projeto de lei que restringe reserva de vagas em instituições federais à apenas estudantes de baixa renda, excluindo cotas para alunos de escolas públicas e subcotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Advoga manutenção de direitos obtidos em prol da inclusão e igualdade material. Vota pela rejeição do projeto de lei.

Deputada Amália Barros.

Deputada votou contra parecer relator, aprova projeto.

Deputado propõe projeto de lei para ampliar rede de cuidados à pessoas com deficiência dentro do SUS, incluindo pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e oficinas ortopédicas, alargando a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares, com referência a tabelas de procedimentos e remédios do SUS. Deputada Amália contra a proposta, mas é aprovada.

Deputada rejeita projeto por considerar que atenção especializada a pessoas com deficiência deveria ser tratada em normas infralegais, em vez de lei, para se adaptar mais facilmente às mudanças. Ela salienta que essa atenção já está regulamentada em portarias do Poder Executivo e que aprovar o projeto não criaria novos direitos, mas congelaria normas operacionais obsoletas.

Discussão sobre enseada e votação aprovada do parecer da relatora. Itens discutidos incluem projeto de lei sobre acessibilidade em hospitais e portos de saúde para pessoas com nanismo, apoiado pelo relator deputado Zé Haroldo com substitutivo.

Deputado propõe projeto de lei priorizando acomodação hospitais para pessoas com nanismo, combatendo discriminação e promovendo acessibilidade. Aprovado substitutivo mantendo escopo original.

Deputado propõe encerrar discussão sobre pareceres e votá-los como estão, além de discutir e votar o projeto de lei que concede isenção de impostos sobre determinadas operações financeiras para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física e beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Deputado chama atenção para análise de projeto apenas para usuários Bolsa Família, colocando população com deficiência em vulnerabilidade, e defende sua aprovação.

Relator encerra discussão, aprova parecer e transfere presidência.

Projeto de lei discussão; Zé Haroldo relator.

Projeto de lei para incentivar políticas de inclusão para pessoas com deficiência sendo discutido e à espera de aprovação.

Deputado propõe mudanças no cálculo do imposto de renda para incentivar a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, adequando a medida às exigências das leis orçamentárias e fiscal. Parabeniza colega por tema relevante que garante direitos e aperfeiçoa o ambiente social.

Deputado fala em discussão do parecer do relator, pedindo atenção de seus colegas nacionais.

Deputado agradece relator e apoia projeto que permite deduzir imposto de renda para ajustes para deficientes e capacitação, com objetivo de promover maior integração e interação da pessoas com deficiência. Obrigado a outro deputado por contribuição que facilita a implementação da lei, esperando que seja praticada em breve.

Deputado declara encerrada discussão sobre projeto de lei e aprova parecer.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso mencionado.

Deputado retira projeto de lei da pauta, convoca audiência pública para hoje com ministro às 14h e encoraja presença de todos na reunião com ministro para debater temas relevantes à comissão.