CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A.

Deputado declara aberta reunião extraordinária de comissão parlamentar de inquérito, disponibiliza ata décima reunião no site, aprova ata sem retificação, trata expediente e sinopse no site, agenda audiência pública e tomada de depoimentos, convida Marcelo Costenaro Cavalli para audiência pública com tempo determinado para perguntas.

O apresentou sua trajetória como professor e ex-juiz federal, destacando sua expertise em fraudes financeiras e o panorama legislativo atual sobre fraudes contábeis em companhias abertas. Ele criticou a legislação defasada em comparação a outros crimes financeiros, sugerindo a criação de tipos penais específicos e melhorias na detecção de fraudes. Propôs recompensas para informantes e a integração de acordos de leniência com consequências penais. Além disso, mencionou a necessidade de mais recursos para a CVM e a criação de tipos penais auxiliares para coibir práticas como a destruição de documentos. Ele se colocou à disposição para contribuir com a comissão.

Deputado passa a palavra ao relator questioning and clarifying.

Deputado fala no início de um relatório, agradece participação do especialista Marcelo Cavalli e expressa sua confiança em suas respostas sobre as seis perguntas feitas.

O que o senhor pode falar sobre a lei Sarbandes Oxleis?

Discussão sobre reflexos na legislação brasileira e avanços uniformes.

Lei Sabanes Oxley visa impedir fraudes, como no caso Enron; em 2010, lei Dod Frank estendeu devolução de benefícios indevidos a outros tipos de diretores e atos ilícitos. Discutem-se tipificação do crime de infidelidade patrimonial no Código Penal, mas há dificuldades por possível excesso punitivo e sobreposição a outros tipos penais. Uma solução possível seria um tipo penal específico de fraude em companhias abertas.

Deputado propõe revogação de tipos penais, como gestão temerária e apropriação em débito, e sugere inclusão de crime culposo na Lei 7492/86 ou 5385/76.

Professor de Direito Penal - FGV discute polêmica de crimes culposos em mercado, opina contra gestão temerária como crime abrangente, propõe violação de regras de mercado como base de punição.

Deputado sugestiona penas para infidelidade patrimonial equivalente ou maior do que penas atuais para gestão fraudulenta, que vão de reclusão de 3 a 12 anos e multa.

Professora/Professor de Direito Penal - Funcação Getúlio Vargas - FGV argumenta que o nível de reprovabilidade e possível punição deve ser similar para ambos os casos de captação de dinheiro público, seja em instituições financeiras ou companhias abertas, com consideração adicional para punição mais grave em casos de prejuízo extremamente elevado.

Ação penal para infidelidade patrimonial deveria depender de representação.

Professor de Direito Penal - FGV propõe ação penal pública,independente da vítima,elogia participação de Marcelo em discussões.

Deputado fala sobre turno de palavra do deputado Alberto Mourão e limite de tempo de cinco minutos para perguntas do governador.

Deputado propõe reforma na legislação para evitar fraudes como o caso citado, querendo saber se falsidade ideológica se aplica e sugere relator procurar ajuda do professor Marcelo para acelerar reformas na CVM, enfatizando a importância do seu trabalho preventivo e detecção antecipada de problemas.

Professor de Direito Penal - FGV abordou: concurso aparente de normas, cometimento de outro delito, análise custo-benefício em crimes de colarinho branco, cálculo com base em produto esperado do delito, maneira de lidar com fraudes aumentando detecção, atuação da CVM e melhorias necessárias, sugestão de medidas como retirada de bônus a envolvidos em fraudes. Aplausos.

Discurso do Deputado:

Deputado propõe aperfeiçoamento legislativo para evitar crimes no mercado de capitais, sugere novo crime de infidelidade patrimonial e ajustes a tipos penais existentes. Questiona criação de tipo novo de gestão fraudulenta em empresas de capital aberto, propondo fechamento do tipo para preciso uso. Elogia CVM, mas sugestiona maior estrutura dada sua crescente importância e escala.

Professor de Direito Penal - FGV discutiu criminalidade, sistema prisional e tipos penais. Mencionou progressão geométrica de pessoas na bolsa e aumento de tipos penais para endurecer contra determinada clientela. Sugeriu criar tipos penais adequados, melhorar detecção e investigação, e abordar eficiência do sistema processual penal. Discutiu tipos como gestão temerária, fraude e infidelidade patrimonial, sugerindo ajustes e abertura para futuras fraudes.

Deputado sugeriu no direito penal nacional há inteligência útil para CPI, propôs reunião com especialistas em direito penal, penal empresarial e mercado de capitais antes da conclusão do relatório.

Deputado sugeriu preparar e construir soluções legislativas mais seguras, ouvir especialistas e intelectuais para elaborar possíveis projetos de lei, e realizar reuniões com a participação do secretário Hashid.

Deputado cumprimenta os presentes, elogia clareza e contribuição do convidado, pede esclarecimentos sobre atuação da CVM no caso Americanas. Interessado em melhorar condições de trabalho da CVM.

Professor de Direito Penal - FGV considera CPI histórica para estudantes; CVM atuação difícil de avaliar; CVM efetiva em instruir casos para punição; atuação de CVM no passado dependente de "guardiões"; regime atual de regulamentação envolve prevenção e fiscalização; CVM não submetida, mas enfrentou problemas em processo.

Do deputado João Bacalar, o deputado Alberto Mourão quer fazer breve questionamento? Vossa Excelência tem

Deputado propõe maior regulamentação contábil, auditoria de conselho fiscal independente e mais transparência nas contas da Sociedade para evitar esconder números e fornecer informações adequadas.

Professor de Direito Penal - FGV sugere maior rigor em regras contábeis e CVM, exigindo verificações minuciosas e detalhadas, com requisitos claros para circularizações, evitando simplesmente o envio de cartas a instituições financeiras sem receber resposta.

Com a palavra é útil o vereador inscrito deputado João Carlos Bacelar, vossa excelência tem até cinco minutos deputado, para os questionamento.

Deputado expressa preocupação com a afunilamento da CP e a necessidade de responsabilizar os envolvidos no "grande crime brasileiro" da Ambev/Embev, possivelmente cometendo atos ilícitos em outras empresas do grupo. Quer discussão sobre requerimentos pendentes e votação iminente na CPI, além de punição aos culpados.

Deputado menciona investigações da CVM e corrige título de "convidado" para "professor".

Deputado questioning about investigations related to American company, potential crimes, and accountability for individuals and external auditors. Also asked about evidence to link controlling shareholders to fraud and the probability of applying specific criminal charges.

Professor de Direito Penal - FGV discutiu punição administrativa e criminal em casos como AMBEV e Eike Batista, envolvendo abusos de informação privilegiada, quadrilhas e lavagem de dinheiro. Mencionou cooperação entre autoridades e necessidade de prova para crimes contra o mercado.

Fausto Santos Júnior, vossa excelência tem até cinco minutos para os seus questionamentos deputado.

Deputado agradece presença do professor e sua contribuição sobre caso de fraude na Americanas SA. Sua pergunta refere-se à responsabilidade legal dos mantenedores da empresa, questionando se eles deveriam saber sobre o que acontecia e se têm responsabilidade, independentemente de saberem ou não. O objetivo é assegurar segurança jurídica a investidores e evitar casos similares em outras empresas.

Professor de Direito Penal - FGV afirmou que:

Deputado propõe audiência com mantenedores da Lojas Americanas na CPI, alegando que, do ponto de vista de gestão, seria irresponsável supor que eles não sabiam sobre a fraude; acredita que mantenedores são vitais para esclarecimento e defesa diante da sociedade brasileira.

Deputado concede dois minutos para considerações finais do professor Marcelo Carvalho sobre direito penal da Fundação Getúlio Vargas.

Professor de Direito Penal - FGV expressou gratidão por participar da CPI, ofereceu contribuição futura e disposição para discussões, além de proposito de colaborar na formulação de propostas legislativas de interesse do país.

Deputado agradece participação de Marcelo Cavalli e encerra audiência pública. Inicia-se tomada de depoimentos, convocados Marcelo da Silva Nunes e Ana Cristina Saikali, mas esta comparecerá em data posterior por tratamento de saúde de parente. Adotados procedimentos para tomada de depoimento, incluindo tempo para perguntas de parlamentares. Marcelo da Silva Nunes atende à convocação, concedido habeas corpus garantindo direitos como investigado. Relator passa a fazer questionamentos.

Deputado propõe vinte questionamentos e pergunta ao senhor Marcelo se deseja fazer uma fala introdutória e se estará disponível para responder perguntas.

Ex-diretor financeiro da Americanas S.A trabalhou 18 anos na empresa, ocupando diversas áreas, incluindo financeira e logística. Saiu em junho de 2023 como diretor executivo financeiro. Confia na comissão investigando o caso relevante da Americanas, mas seguindo orientação de advogados, mantém silêncio na sessão, ao comparecer por respeito.

Deputado respeita habeas corpus, garantia constitucional permissiva de silêncio ao depoente em CPI, mas sugere colaboração com perguntas. Relator, possível questão posterior.

Deputado deseja abordar assuntos, mas devido ao critério de agilidade, irá continuar.

Deputado abre inscrições para oradores, primeiro é o deputado João Carlos Bacelar, que tem cinco minutos para perguntas.

Deputado confronta presente sobre responsabilidade de CPI, grande crimes de quadrilha de banqueiros roubando país, urgindo contribuição para legado à nação.

Ex-Diretor Financeiro da Americanas S.A exercita direito ao silêncio na audiência.

Deputado propõe postergar CPI para investigar mais uma quadrilha, comandada por "três G", que supostamente assaltou bancos e empresas, causando prejuízo de mais de 80 bilhões de reais, prejudicando pequenos acionistas e fornecedores, e delituosamente empregando o silêncio constitucional. O deputado também sugere uma reunião secreta para discutir e votar requerimentos pendentes antes do fim da CPI.

Com a palavra o deputado Alberto Mourão, próximo morador inscrito. Vossa excelência tem a palavra com as regras que gera de conhecimento.

Deputado fala sobre respeito a relações internacionais, necessidade de justiça e respeito à constituição, importância de responder a dúvidas sobre contas não respondidas, modificação das regras contábeis, e falta de transparência em respostas sobre finanças elevadas.

Deputado fala sobre transmitir palavra a próximo orador, Deputado Fausto Santos Júnior, e tempo de cinco minutos para perguntas.

Deputado: direito de permanecer em silêncio é opcional, não obrigatório. Aqui para fornecer esclarecimentos e contribuir para a sociedade. Respeitaremos constituição e direito de permanecer em silêncio. Pergunta: o senhor tinha conhecimento de quem era responsável pela gestão de risco e dívida bancária como diretor financeiro? Agora para Marcelo.

Ex-diretor financeiro da Americanas S.A se recusa a responder, preferindo exercitar seu direito ao silêncio quando questionado.

De compras ou seria o departamento financeiro que cuidava das finanças da empresa seu seu Marcelo?

Ex-diretor financeiro da Americanas S.A confirmou ser carioca.

Veja só presidente, consegui uma uma uma resposta. Brincadeiras a brincadeiras à parte.

Deputado propõe:

Deputado dispõe de 15 minutos para questionamentos e 5 minutos para perguntas ao depoente.

Deputado claro e direto, questionou sobre time preferido de Marcelo.

Ex-diretor financeiro da Americanas S.A é brasileiro de pele morena; enviou email à antiga diretoria questionando dados em planilhas, mantém silêncio por recomendação de advogados.

Deputado nega acusação de envolvimento com irregularidades na Americanas e questiona se diretor mentiu na CPI.

Agradeço novamente ao questionamento vossa excelência, mas vou exercer o meu direito ao silêncio. Entendi.

Bora bater papo aqui mais à vontade porque tinha pra trabalhar bora brincar.

Ex-diretor financeiro da Americanas S.A passou fim de semana com familia; Confirma estar sendo cauteloso com declarações; Espera comissão traga respostas sobre irregularidades na Americanas S.A; Mantém silêncio sobre alegações; Espera esclarecimentos sobre supostos atos ilícitos.

Deputado denuncia desrespeito a mandatos e interesses pequenos acionistas e fornecedores da Americanas, acusando manipulação de planilhas e pedindo convocação de testemunhas em silêncio sobre acusações, preocupado em não encerrar CPI com má fama.

Deputado nega chantagem ou extorsão em CPI, defende integridade e respeito em debate; passa palavra a deputado Tarcísio Mota.

Deputado confirmou ausência de informe sobre hábeas corpus, responde genéricamente a perguntas e questionado sobre data demissão Lojas Americanas.

Ex-diretor financeiro da Americanas S.A demitido em junho 2023, sem justa causa. Não reconhece emails apresentados na CPI, exercendo direito ao silêncio. Proposta de votação para convocar sócios de referência da empresa para esclarecer fraude. Suspeita de silêncio como admissão de culpa, mas CPI não pode corroborar omissões.

Deputado insiste em presença de todos poderosos em CPI, quer respostas claras de Beto. CPI não deve omitir ou permitir silêncio, deve exigir voto e decisão pela maioria.

Convoca reunião extraordinária às 15h de 5 de setembro de 2023, no Plenário 7, para considerações finais. Obrigado por estar presente. Reunião encerrada.