COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A COTA MÍNIMA DE RECURSOS DOS PARTIDOS (PEC 009/23)

Deputado propõe abertura da quinta reunião extraordinária de comissão especial para debater proposta de emenda à constituição sobre sanções a partidos políticos. Ata da quarta reunião disponível online, sugerindo relator faça leitura.

Deputado realiza audiência pública sobre PEC 09/2023; discussão envolve sanções a partidos e impacto da emenda; convidados participam via videoconferência; hora e data: 14h18, 30 de agosto de 2023; Fábio da Silva Alexandre, secretário executivo, lavra ata. Deputada solicita retratação para Fernanda Milkiona.

Deputada propõe revisar lei de financiamento a partidos para garantir quotas de gênero e raça, evitando retrocessos e favorecendo participação de negros e negras em candidaturas e recursos. Solicita audiências públicas e urgência na revisão da matéria.

Reunião com ata a ser publicada no Diário da Câmara, listando data, local, área, participantes e faltas justificadas; aprovação da ata com votos dos deputados; discussão de questões de ordem.

Deputada discute importância de realizar todas as audiências públicas aprovadas, conforme regulamento, referindo-se ao artigo 255 e 256, em particular a escolha de participantes e envio de convites. Critica falta de cumprimento na realização das mesmas, suspeita de ignorar solicitações aprovadas e pede suspensão da reunião em questão para que sejam realizadas as audiências públicas.

O deputado considera a audiência pública opcional para o estudo de matéria, não obrigatória. Ele interpreta que não impede ou suspende a tramitação do projeto de lei e, como o relator já divulgou seu texto, não é necessária uma nova audiência pública. Portanto, ele indeferi a questão de ordem.

Deputada questiona designação de relator de comissão especial e inclusão de parágrafo favorável a PL, que busca revogar decisão judicial de justiça cearense sobre resto de fome. Surpresa por falta de debate prévio e brevidade da convocação da reunião.

Deputado pede questão de ordem para falar sobre segmentação da pauta.

Deputada alerta sobre conflito de interesse no Conselho de Ética e Regimento Interno.

Deputado aclara procedimentos para discussão e votação de parecer, lista de inscrição aberta no Infoleg. Tempo de liderança pode ser adicionado ao tempo de inscrição, desde que siga a ordem de inscrição. Requerimentos procedimentais e destaques devem ser enviados pelo sistema e requerimento de votação pelo processo nominal será aplicado, pela deputada Fernanda Melchiona. Dois requerimentos anteriores e outro será apresentado pelo deputado Chico.

Deputada pede votação nominal sobre PEC, relacionando-a ao uso de "candidatas laranja" no Ceará, sendo sete delas condenadas por justiça local. Ela critica relator pela inclusão de artigo garantindo revogação da decisão cearense, vendo isso como crime e conflito de interesse, além de ser uma "vergonha" e uma "tentativa de autoanistia."

Senhor Presidente, eu estou aqui.

Deputada fala sobre importância de eleger mulheres, menciona lei de incentivo à candidaturas femininas, critica remoção de mulheres eleitas em Ceará e elogia relatório que não recomenda redução de mulheres eleitas como sanção por não cumprimento da cota.

Deputado propôs votação nominal e retirada de pauta; maioria rejeitou.

Pedido de vista e retirada de pauta são etapas sucessivas, não se influenciam negativamente umas às outras.

Deputado fala sobre sua impressão com a pressa de votar a matéria na comissão, relacionada à maior anistia de partidos políticos com dívidas aos cofres públicos. Ele destaca a dificuldade da casta política em abrir mão de privilégios e cristalizar movimentos políticos que impedem as maiorias sociais de se tornarem políticas. O deputado menciona a falta de confiança da população nos partidos e no congresso, e a necessidade de criar pontes de credibilidade em vez de ampliá-la.

Para encaminhar contra o deputado Felipe Barros. Senhor Presidente e colegas deputados e deputadas. Eu.

Deputado critica suposta falta de credibilidade em política, apontando falhas em partidos como PSOL, denunciadas no Diário do Poder. Elogia conduta da comissão especial e defende a PEC como forma de solucionar problemas dentro da política, sem criminalização.

Na votação, a proposta de retirada de pauta será semelhante à anterior. Aqueles a favor, mantenham sua posição; os contra, sinalizem. A PEC terá apenas 3 minutos de debate, liderada pela Deputada Fernanda Milkiona. Rejeitado.

Deputada critica partidos por não cumprir regras; denuncia anistia que permite impunidade e desigualdade; alerta sobre limite nas multas e influência partidária.

Ordem passo a palavra pro deputado Max Lemos, na sequência, pelo minuto, na sequência pra deputada Renata Abreu. Presidente.

Deputado propõe debater destaque para excluir inciso de artigo 2º. Suporta tema levantado por deputada Fernanda, mas aguarda momento oportuno durante reunião.

Deputada discute PEC com ênfase em recursos para candidaturas femininas e negros; propõe estabelecer marco temporal e obrigação do TSE divulgar percentual final de investimento. Critica falta de regulamentação e propõe mínimo de recursos para negros e pardos. Menciona também problema com fundo partidário duplicado para mulheres negras, resultado de resolução TSE. Projeto prevê anistia para falha no processo.

Eu passo a palavra para o relator para a leitura do seu parecer. Presidente.

Deputado sugeriu dispensar leitura do parecer, já publicado anteriormente.

Deputado pede vista coletiva por duas sessões para debate, agradece e cede a palavra.

Deputada discute proposta como solução para excesso de prazo da Justiça Eleitoral, antes das próximas eleições. Aprovação é necessária devido à chegada iminente de outubro.

De minuto a deputada Sami Bonfim. Hum. Presidente.

Deputada discute PEC Nove violentando Constituição, propõe anistia a partidos negligentes com fundos, contraditório à democracia. Elogia colegas de partido na luta solitária contra PEC.

Deputada se refere a inconsistência no limite de candidaturas negras e pardas no projeto de lei, com proposta de 20% mínimo em discurso, mas limite de 20% no relatório. Sugestão de correção para refletir a intenção original.

Referência vou abrir a palavra por minuto para o deputado Chico Alencar. Obrigado presidente. Só pra

Deputado se opõe à PEC, arguing it facilitates "gangesterization" of politics, criminalizes political parties, and hinders popular participation. It opposes transparency and dignity in politics, instead granting a blanket pardon for political actions during election periods.

Deputado convoca reunião deliberativa para terça-feira, PEC 9/23 será discutida. Agradecimentos e encerramento da reunião atual.