COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Deputada convoca reunião para discutir critérios de escolha de beneficiários de recursos voluntários da União. Discussão visa transparência e boa alocação de dinheiro público, com participação de parlamentares em plenário ou via Zoom. Ministérios convidados participarão virtualmente, exceto planejamento, saúde, agricultura e esporte. Reunião durará 10 minutos por palestrante, com três minutos de perguntas e respostas. Audiência é transmitida na página da comissão.

Ministério das Cidades prioriza atender municípios e metas de saneamento ambiental; emphasizes periferia, sanitation, urban mobility, development, and housing; anuncia reestruturação e PAC com 40% do recurso para o Ministério.

Deputada tem perguntas amplas para todos participantes, mas as deixará para o final. Agradece apresentação e cede a palavra para Patrícia Costa Dias do FNDE, ministério da Educação.

PAR, ferramenta do FNDE, visa melhoria educação básica através de diagnóstico, planos de atendimento e avaliação técnica e financeira, resultando em 27 iniciativas passíveis de assistência. Prioridade em 2023 para atender termos em andamento e publicar portaria com critérios para veículos, imobiliário e obras; transferências voluntárias agora no TransferiGov.

Deputada agradece Patrícia e dá lugar a representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para apresentação de 10 minutos.

Reestruturação na Secretaria de Assistência Social, criação de novas secretarias, transferência de recursos diretos para famílias, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com regulamentação forte e pactuações, transferência de recursos transparente a estados e municípios, SUAS é universal com proteção social básica e especial, transferência regular, automática e sujeita a controle social, CITI se reúne bimensalmente para discutir pactuações e critérios.

Deputada agradeceu e apresentou Johnny Ferreira, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para falar por até 10 minutos.

Diretor de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional agradece convite, elogia iniciativa, cumprimenta presentes e tenta exibir apresentação.

Aí o senhor pode escolher. Está bom. Deixa eu ver se eu vou se eu consigo aqui.

O Diretor de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional discutou a alocação de recursos a municípios com prioridade para aqueles com baixos indicadores socioeconômicos e questões hídricas, seguindo políticas nacionais e normativas internas, com foco em combater desigualdades regionais, especialmente em segurança hídrica.

Deputada pediu um minuto adicional de fala e referiu a importância do assunto discutido.

Prioriza alinhamento de ações com planos regionais, defesa civil em municípios, e aprimoramento de planejamento e processos. Desafios incluem avaliação de políticas, eficiência na qualificação de despesas, alinhamento de prioridades entre governos, fortalecimento institucional e relação Executivo-Legislativo.

Deputada refere desafios à frente e aprecia slide final, agradece apresentação e passa a palavra ao representante do Tribunal Contas da União.

Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União - TCU ressaltou: missão de ampliar transparência e regularidade, necessidade de colaboração, falta de critérios universais, requisito de parcerias locais, lei ausente sobre critérios de repasses de saúde, falta de monitoramento e avaliação, problemática de emendas parlamentares, e requisição de critérios claros para alocar recursos.

Deputada agradece e cede a palavra para o consultor de orçamento do Senado Federal.

Consultor de Orçamento - Senado Federal abordou seleção de beneficiários em políticas públicas, destaque para princípios constitucionais igualdade, impessoalidade e critérios objetivos em transferências voluntárias. Proposta de normas operacionais para fortalecer cumprimento de princípios gerais, incluindo aprovação e divulgação de critérios de distribuição de recursos.

Deputada agradece Fernando Mutin pelo seu discurso enfático e anuncia a presença de outro deputado, cedendo a palavra a Eugênio, consultor de orçamento da Câmara.

Discurso aborda a distribuição das emendas e suas implicações na justiça e equidade. Critica a ausência de critérios técnicos por alguns ministérios e o modelo de emendamento atual, que favorece a isonomia entre parlamentares, mas gera distorções na alocação de recursos. Destaca a necessidade de melhor planejamento e fiscalização nas transferências especiais para evitar desigualdades entre municípios. Enfatiza a importância de alinhar as emendas com políticas públicas e sugere uma coordenação mais eficaz para atender as necessidades locais.

Deputada satisfeita com audiência para entender e corrigir distorções na alocação de verbas públicas, notando falta de critérios e uso político. Seu time e ministérios precisam avançar para corrigir problemas em diferentes estágios. Ela vai pedir aos ministérios para indicar políticas necessitadas de verbas e fornecer orientações para parlamentares.

Deputado elogia debate sobre escolha de beneficiários de transferências e propõe critérios mínimos contra distorções e corrupção. Suge permitir insights orçamentários a parlamentares, expressa preocupação com modelo de emendamento e distorção de alocação de recursos para municípios com IDH menor. Recomenda revisar emendas de bancada e individuais para servir melhor as obras estruturantes do país. Defende transparência em transferências especiais.

Deputada pede envio de cartilhas de emendas para o Plloa 24, compatíveis com políticas públicas e priorizando principais obras inacabadas, para análise da Comissão Mista e consultoria orçamentária.

Muito obrigada, deputado.

Deputada foca na transparência de acesso a recursos federais, através de transferências voluntárias, e pede aprimoramentos na distribuição deles. Ela dará a palavra para outros parlamentares para considerações finais.

Secretário-Executivo Adjunto - Ministério das Cidades agradeceu pela oportunidade e elogiou a iniciativa sobre desafio no cumprimento de leis socioeconômicas, mencionando ações do TCU e LDO para incluir critérios no ato normativo. Sua equipe está disponível para colaborar com o Poder Legislativo, e deseja evitar impactos negativos em gerações futuras.

Deputada elogia colegas e dá voz a Patrícia Costa Dias para considerações finais.

Directora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE - Ministério da Educação relata: cartilha educacional quase finalizada, SIMEC identifica obras inacabadas, emendas parlamentares comunicadas para obras necessitadas de recursos adicionais, pronta para colaborar em demandas necessárias.

Discurso focado em ouvir considerações finais de André Quintão, após passagem de palavra pela Deputada.

Secretário Nacional de Assistência Social propõe debate sobre alocação de recursos do Sistema Único de Assistência Social, considerando autonomia do legislativo e necessidades universais. Sua proposta inclui mapear desfinanciamentos e priorizar investimentos em municípios com necessidades maiores, especialmente aqueles sem unidades públicas de assistência social. Oferece completa disposição do Fundo Nacional para esclarecimentos ou dúvidas.

Deputada agradece participação e passa a palavra para outro indivíduo.

Agradecimento por convite; ênfase em debate sobre uso de recursos públicos; necessidade de qualificar e melhorar despesas, independentemente de escassez; importante atender às demandas sociais em todo o Brasil por meio de esforço conjunto entre entes federados, governo federal, parlamento, executivo, e órgãos de contas; avanço na normatização e identificação das demandas para resolver problemas da sociedade.

Deputada cedeerde floor to Valdemir Paulino Pascoito para considerações finais.

Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União - TCU reforça importância de cautela ao rotular transferências voluntárias como obrigatórias, pois pode resultar em risco de desequilíbrio fiscal e comprometimento do governo federal na condução de políticas públicas.

Deputada cedeu palavra a Fernando por dois minutos, agradecendo antes Valdemir.

Consultor de Orçamento - Senado Federal sugeriu transparência em publicação de critérios e obras, promovendo concorrência e mérito no orçamento, combatendo favoritismo e nepotismo, uma agenda de portaria para aperfeiçoamento da gestão.

Deputada cedeu palavra a outro parlamentar, Eugênio Gradiane.

Consultor de Orçamento - Câmara dos Deputados sugeriu revisar legislação de transferências especiais, reduzir sanções pessoais em obras anuais ou calamidade pública, e combater burocracia que dificulta convênios.

Deputada propôs solicitar à consultoria orçamentária e TCU uma indicação para ser enviada aos ministérios; valoriza trabalho em parceria. Reunião encerrada.