CPI SOBRE AS PIRÂMIDES FINANCEIRAS

Deputado abre comissão para investigar fraudes em gestão de criptomoedas; painel da reunião anterior reconvocado; convocados cinco testemunhas; dois requerimentos aprovados para convocar outros testemunhas relacionados a empresas fraudulentas.

O requerimento

Deputado pede quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas e empresas relacionadas a esquema de pirâmide e criptoativos. Também requisita informações sobre aquisição da corretora SIMPOM Investimentos pela Binance e processos com a empresa Binance na CVM. Todos os requerimentos aprovados.

Venda registro obrigatório, passivo imediato; provisão recursos contabilidade lógica; passivo honrar cliente, não paralisar caixa; ARMR recuperação judicial, delação não considerada.

Deputado propõe votação sobre exigência de informações de despesas em publicidade digital de empresas investigadas e convoca contador da empresa Dois Três Milhas como testemunha.

Ordem, a vossa excelência me permite, meu nome é Robson Pinheiro, eu sou advogada da testemunha. E eu gostaria de suscitar.

Advogado da testemunha lembra proibição legal de testemunho: tratamento no Código Penal e Processo Penal, sigilo profissional de contador e outros, lealdade processual, evitar prova ilícita e teoria dos frutos da árvore envenenada, nulidade de provas obtidas illegalmente, respeitoso pedido de dispensa do depoimento da testemunha.

Deputado: sigilo profissional impede falar sobre certos fatos, mas em outros areas, nenhuma restrição.

Contador de 17 anos na empresa, usa regime de lucro real. Registra transações financeiras regulares, sem auditoria. Negócio de vendas futuras com riscos desconhecidos para contabilidade. Vendas promocionais não separadas na contabilidade. Preços abaixo do mercado por decisão de negócio. Cálculos de valores para passagens não são de sua competência. Manteve inconsistências financeiras em sigilo. Fora da sua competência: questões de negócio.

Advogado da testemunha sugeriu seguir Normas Brasileiras de Contabilidade.

Tem condições financeiras de indenizar e compensar os consumidores

Inadequados recursos para compensar clientes; suspensão negócio decisão própria. Investimento informação carteira intangível, futuros benefícios econômicos. Técnico parer assessoria requisitado. Ex-sócia Cristiane Madureira diretora reembolso, ligação com milhas Maximilhas. Empresa Maximilhas não está recuperação judicial.

Deputado se renseina sobre o vínculo de testemunha com empresa Dois Três Milhas, se está registrado ou contratado.

Funcionário CLT desde 2020, não revela salários por sigilo. Sobre a situação da empresa Dois Três Milhas, admite desconhecimento da situação financeira atual e resultados, citando prejuízos relevantes. A contabilidade era terceirizada até 2020, e ele passou a ser responsável pela internalização do processo. Não tem informações detalhadas sobre a viabilidade da linha Promo ou indicadores financeiros. Afirma que decisões estratégicas estavam fora de seu escopo e que não participou de reuniões de resultados. Não tem conhecimento de remessas ao exterior ou gastos com publicidade. Não pode fornecer dados sobre clientes ou montantes devidos, destacando que essas informações são complexas. Responde que a devolução do dinheiro é uma decisão da administração, a qual não participou.

Deputado fala sobre importância de profissionais falarem verdade e questiona sobre quem e em que condições podem impedi-los de mentir ou calar.

Foi questionado sobre o código de ética da profissão de contador e se ele impede a revelação de informações profissionais. O contador não se lembra desse ponto, e o advogado confirma que existe uma proibição clara a esse respeito.

Advogado da testemunha afirma:

E AMRM. Tá. Então ficou de fora

Hot Miles é marca da Art Viagens, ambas pagam impostos; controladas por holding MRM; publicidade em Kele; outras empresas desconhecidas; nenhum interesse em impostos de milhas intermediadas; auditoria recente sem problemas detectados.

Advogado da testemunha refere-se à norma de contabilidade PG 0 número 06/09, destacando o zelo, diligência, honestidade e sigilo como deveres do contador, reforçados no código de ética. Agradece atenção.

Deputado nega fraude contábil e ocultação de patrimônio; afirma pagamentos de dividendos regulares e dentro do contexto operacional das empresas; não sabe sobre controle interno ou governança na empresa; confirma obrigações fiscais apuradas e regulares; nega detecção de anormalidades antes de ser informado; afirma que AMRM foi constituída para adquirir MaxMilhas; participou no pedido de recuperação judicial, identificando problemas em agosto.

Provisão de recursos quando é realizado uma venda no regime de lucro real?

Venda implica assunção de obrigações com cliente, registrar passivo é necessário;

O senhor não respondeu à pergunta.

Perguntei qual critério o senhor utilizou para declarar que,

A pergunta do presidente não é relevante. Orientação do advogado.

Aconselhou evitar resposta à pergunta, conforme relatado.

Pelo senhor.

A pessoa não se sente confortável para responder à pergunta e reconhece que sua resposta anterior estava equivocada.

Deputado pede à mesa que Douglas Júnior e seus advogados se aproximem para depôrem; foi garantido ao depoente o direito ao silêncio, à verdade, à assistência de advogado, à dignidade e respeito durante o depoimento; senhor Douglas deve jurar como testemunha.

Empresário fala sobre importância da palavra dada e verdade na comunicação.

Iniciais se assim desejar. Boa

Empresário do setor imobiliário em Curitiba, disposto a esclarecer questões sobre o assunto.

Passo a palavra ao relator Ricardo Silva.

Deputado menciona Douglas Hornburgcht Júnior e pergunta sobre sua qualificação pessoal.

Empresário imobiliário conheceu Franceslei em 2019, alugou-lhe vários andares no prédio dele, ciente de suas empresas Rental Coins, ITX, e InterGalaxy. Franceslei comprou clínica de estética de sua irmã por 1,5 milhão, pagando à vista, porém, não concluiu o pagamento. O empresário intermediou negócios de aluguel e venda de andares e ajuda na montagem de um estúdio de gravação.

Desculpa. O decurso do tempo entre o primeiro negócio e a sequência deles, senhor?

Junho 2

Na recuperação judicial, mas por que que o senhor não processou o Francislei na pessoa

O orador questiona sobre a relação com a empresa e menciona dificuldades financeiras, além de ter dúvidas sobre uma divergência de data em documentos.

Parecer necessidade de

Advogada exige documentos da ATX; DBX solicita mesma documentação; ATX não envia, negócios desfeitos; ATX ainda recebe valores; ATX intermedia novos negócios; ATX intermedia venda de avião e locação de prédio; ATX não possui imóveis em garantia; ATX desconfia de operações ilícitas, mantém negócios; ATX intermedia venda de apartamentos no edifício Gutenberg Coritiba.

0 não foi perguntado mas eu eu respondo. Quem é o proprietário? João Luiz Farias e

Proprietário de empresa, transação envolvendo Francis Lei.

Os investimentos em criptomoedas teriam garantias imobiliárias, indicavase uma garantia geral para todos os

Deputado vende imóvel por seven million reais, pagamento pendente por ITBI; reclamando fraude em avaliações; réu em ação penal por propina e permuta irregular; distrato de negócios com Francis Lei, transferiu imóvel por milhão e meio em troca de terreno.

Tenho que colocar Obrigado. Em ação às suas falas. Obrigado, obrigado.

Deputado satisfeito com relator e passa a palavra pro próximo deputado.

Mas me completou suas perguntas foi muito pertinente e muito importante pra

Pra depoimento de hoje.

Passo a palavra ao deputado Alfredo Gaspar.

Deputado apreciou respostas do relator, perguntou sobre intermediação de venda de Sérgio em shake com interesse.

Operação inferior a 200 milhões, intermediou avião para empresa ACS, avião agora pertence a GBF, não lembra donos de GBF. Vendeu imóveis no valor de ~69 milhões, fazendo subtotal, mais intermediou aluguel de local para evento no hotel da família. Não lembra intermediando FBS venda e outras intermediações, intermediou venda direta de 20 apartamentos do Eliza. Passou 10 dias em presidio e 6-7 meses com tornozeleira. Satisfeito com entrevista.

Deputado concede palavra a colega por gentileza, apesar de não estar registrado no sistema.

Deputado pede relador organizar linha do tempo de negócios com datas de negociação, pagamento, e transferência de bens, para esclarecer questão de datas.

Tua palavra ao deputado Júlio Lopes. Senhor Dependiente boa tarde obrigado pela

Deputado questiona depoente sobre participação pessoal em negócio de avião, envolvendo imóveis próprios e dos seus negócios.

Empresário afirmou ter usado receita de imóveis para pagar avião, está disposto a apresentar documentação para CPI esclarecer tudo.

Quer dizer.

Deputado afirma ter lucro em negócio imobiliário, mas enxerga possibilidade de vendedor ter sido lesado devido a valorização acelerada do terreno. Ele se disse disposto a fornecer informações à CPI para ajudar no esclarecimento de operações questionáveis e buscar justiça aos lesados.