COMISSÃO DE TRABALHO
Projeto de estágio no ensino fundamental enfrenta críticas sobre trabalho infantil
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Trabalho discute PL sobre estágio para alunos do ensino fundamental, com forte oposição ao trabalho infantil e defesa de direitos. Palestrantes incluem procuradora do MPT e auditores fiscais, enfatizando a proteção a adolescentes e a inconstitucionalidade do projeto. Auditor sugere diálogo para inclusão digna no mercado. Audiência pública promove debates antes da decisão final.
Mostrando 2 falas de Paula Pereira neste evento
Ver evento completoAuditora Fiscal do Trabalho I MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
Trabalho infantil restrito a menores de 16 anos, exceto com autorização judicial para trabalho artístico. Estágio é trabalho oneroso e contínuo, merecedor de proteção. Aprendizes adolescentes podem trabalhar a partir de 14 anos em medidas socioeducativas. Ministério do Trabalho fiscaliza e garante direitos trabalhistas e previdenciários a adolescentes. Projeto de lei considerado inconstitucional por abaixar idade mínima para trabalho.




