COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Inaugura audiência pública sobre preços e serviços de transporte aéreo regular no Brasil. Apresentes representantes de Ministérios, ANAC, associações e empresas aéreas. Deputado agradece iniciativa e convidados, estabelece regras para o debate. Suspensão da cobrança de bagagem despachada das empresas aéreas será discutida mais tarde.

Hoje debate sobre preços e qualidade do transporte aéreo regular nacional, com muitas reclamações e problemas, inclui perguntas para esclarecimento. Discurso do Deputado antes de passar a palavra para o diretor da ANAC.

O discurso aborda a evolução do transporte aéreo no Brasil, ressaltando os avanços desde a criação da ANAC, a desregulação do setor e o aumento de passageiros. Discute a impacto da pandemia, a variação de preços e custos operacionais, além da necessidade de maior concorrência e a entrada de novas empresas. Destaca a importância da escolha do consumidor em relação aos serviços aéreos e propõe um debate sobre a regulação e as questões que afetem o setor. A mensagem central é a busca por mais concorrência e melhores condições para os passageiros.

Deputado agradece a presença do(a) deputado federal Silvia Cristina do PL de Rondônia e da participação do professor Helton Fernandes, da UFRJ, na audiência.

Desregulamentação do transporte aéreo brasileiro reduziu aeródromos de 329 para 1

Mais dois minutos por favor.

Professor Titular do Programa de Engenharia de Produção - COPPE (UFRJ) argumenta a necessidade de uma indústria nacional de aviação comercial forte e contra entrega de nosso futuro em área estratégica a interesses de empresas de outros países. Menciona talentos e empresários brasileiros capazes de gerir transporte aéreo comercial, e preocupação com a indústria aeronáutica nacional. Também agradece a presença de um deputado do Rio de Janeiro.

Deputado expressou gratidão pela presença e contribuição de colegas no debate. Agora, quer saber se alguém fará perguntas.

Deputado propõe clarificar motivo de proibição de troca de nome em bilhetes e questiona altos custos de alteração ou cancelamento de passagens. Sugere escalonamento de multas e proteção às empresas aéreas em caso de atrasos ou cancelamentos devido a força maior. Agradece a participação de outros deputados e convida a opinião de convidados.

Deputado questioning quantity and reasons for flight delays/cancellations in 2022-2023, by company and airport; impact on passengers and destinations.

Deputado propõe priorizar relevância sobre quantidade e percentuais em discussões, facilitando compreensão geral.

Proposta melhoria país, passagens com alto reajuste, ANAC & atrasos/cancelamentos. Solicitação investigação.

Deputado propõe analisar benefícios governamentais às companhias aéreas, como isenções de taxas em diferentes estados e compensações por prejuízos causados pela pandemia. No Bahia, observa-se redução no ICMS sobre querosene para incentivar a regularidade dos voos e votação de lei compensando prejuízos das empresas. Solicita discussão sobre necessidade de mais incentivos ou se já são suficientes.

Deputado questiona ANAC sobre ações tomadas contra atrasos e cancelamentos de voos; pergunta a representante da secretaria nacional do consumidor sobre demandas atendidas, cobranças indevidas, e ofertas enganosas.

Deputado propõe aumentar voos e reduzir preços para Roraima, devido à alta demanda por imigração venezuelana. Discute problemas com horários e dificuldades em obter passagens, mesmo com incentivos governamentais. Menciona atrasos e cancelamentos de voos causados por reformas no aeroporto de Boavista e a falta de voos e horários convenientes para o norte do país. Pede melhores condições de atendimento aos passageiros no aeroporto de Boavista.

Pela contribuição deputado Nicoletti agora com a palavra a deputada Silva Cristina. Eu

Deputada se refere à falta de voos regulares e aéreos em Rondônia,STATE DEMANDS MORE AIR TRANSPORTATION, exortando ação da câmara e respeito às regiões do norte. ANAC deve fornecer respostas concretas e as companhias aéreas, tratarem pessoas com necessidade de transporte de forma justa, evitando atrasos e judicializações.

Deputada, agora o deputado Lula da Fonte, do PP. Muito boa

Deputado fala sobre alta do preço de passagens aéreas, apesar das reduções de querosene e impostos. Ele critica as empresas aéreas por praticarem oligopólio e cobrarem preços altos. O Congresso Nacional deve defender o direito do povo de viajar a preços acessíveis.

Deputado perguntou quantas multas foram impostas às empresas aéreas e administradoras de aeroportos, dirigindo-se à presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro.

A BEAR, associação das empresas aéreas brasileiras, destaca a importância do setor para a economia, ressaltando crescimento no número de voos e passageiros. Os custos operacionais, especialmente relacionados ao combustível e câmbio, são desafios importantes. Medidas para melhorar o ambiente de preços do combustível, política de aviação regional e reforma tributária são propostas para promover o crescimento do setor. Apesar das dificuldades enfrentadas durante a pandemia, a aviação brasileira se manteve operante, sem apoio financeiro significativo do governo. O setor busca soluções e colaborações para aprimorar o ambiente de negócios e atender às demandas dos passageiros.

Deputado fala sobre importância do debate da comissão para construir caminhos e responder aos usuários do país, menciona esforço na pandemia e contribuição da aviação. Ouve representante do ministério de Portos e Aeroporto.

O Diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias - Secretaria Nacional de Aviação Civil destaca a evolução do transporte aéreo no Brasil nos últimos 20 anos, a importância de políticas regulatórias estáveis, e a necessidade de cautela em implementar medidas prejudicando o mercado atual. Ele également émphaizes a necessidade do Brasil experimentar mais ondas de massificação do transporte aéreo.

Boa tarde.

Na época da DAC, tarifas eram controladas e fixadas por fatores específicos. Hoje, a Gol tem 11 tarifas, desde a mais barata (O) à mais cara (Yanke), com variações de acordo com o público-alvo e horário. A tarifa light não inclui bagagem, enquanto a tarifa plus oferece benefícios extras. No Brasil, 80% dos passageiros da Gol optam por tarifa light, e 20% compram bagagem adicional. Futuras tarifas devem se diferenciar por atributos justificativos.

Deputado observa alta preços passagens aéreas, propõe desafio encontra passagem < R$500, pede regularidade voos em BA. Apela por manutenção linhas regulares, especialmente Porto Seguro-Salvador, afetadas por suspensão voos e temporada alta.

Assessor da Presidência - Gol Linhas Aéreas anunciou ampliação de voos Porto Seguro-Buenos Aires durante todo o ano, facilitando acesso ao "paraíso" brasileiro, metade do preço e dobrada do prazer do Caribe.

Deputado: Audiência importante, outras pessoas ouvirão, secretário nacional falará.

Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento - Senacon expressa preocupação com irregularidades no setor aéreo, defende transparência e opõe-se a projeto de lei sobre reclamações de consumidores.

Deputado propõe projetos de gratuidade no transporte aéreo para pessoas com deficiência e idosos; convida gerente da Azul Linhas Aéreas a falar.

Discurso sobre os desafios do transporte aéreo no Brasil, destacando o impacto da pandemia, custos elevados e a necessidade de acesso a crédito. Enfatiza a importância de reduzir preços e tarifas, além de colaborar com sugestões regulatórias. Propõe a retomada do crescimento do setor, apesar das dificuldades enfrentadas, e se coloca à disposição para contribuir nas discussões.

Deputado fala sobre dificuldades operacionais e altos custos no transporte aéreo, destacando a necessidade de medidas como reforma tributária e combustível mais barato. Além disso, ele menciona a importância do comprometimento das empresas com os consumidores e questiona se os incentivos propostos resultarão em preços mais baixos para os consumidores, considerando o lucro crescente das empresas aéreas.

SBTA é uma organização dedicada a discussões científicas e técnicas no transporte aéreo, realiza anualmente CIPRAER e foca em três áreas de pesquisa. O tema da prestação de serviço é discutido no meio científico, com foco em precificação de passagens baseada em diversos fatores.

Deputado fala sobre debate importante, dá o direito de réplica a convidados, menciona problema com equipamento no aeroporto de Ilhéus, pede para secretário nacional de aviação civil tratar do assunto, questiona sobre programa "Voa Brasil" para facilitar voos de pessoas de baixa renda, quer saber como funcionará, disponibilidade e compensação financeira.

Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias apresenta programa "Vamos ao Brasil" para oferecer passagens aéreas baratas a grupos específicos, como aposentados de baixa renda que não voaram recentemente. Iniciativa sem subsídios do governo, visa facilitar o acesso à tecnologia e às passagens aéreas, inicialmente em fase piloto com aposentados de baixa renda e expandindo para outros grupos no próximo ano. Aguardo aprovação e alinhamento com ministro.

Deputado concede dois minutos a Vitor Hugo para considerações e respostas a observações feitas.

Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento - Senacon: Agradeceu, convidou para parceria em reduzir reclamações no site consumidor.gov, mencionou prioridade no setor aéreo com processos administrativos contra companhias aéreas, incluindo avaliação de combate ao racismo neles. Disponível para colaborar.

Deputado concedeu a palavra a Jurema Monteiro, presidente da ABA, para suas considerações.

Presidente - Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear): empresas aéreas tiveram prejuízos de 46 bilhões em 4 anos.

Deputado refere lucros de companhias aéreas Gol, Azul e TAM no segundo trimestre de 2023: Gol - R$ 556 milhões, Azul - R$ 900 milhões e TAM - R$ 725 milhões. Dados da IATA, publicados em bolsa de valores.

Resumo:

Deputado convoca reunião deliberativa extraordinária e audiência pública para debater melhoria dos serviços da concessão rodovia Costa Verde. Datas sugeridas: 27 de setembro às 10h30min e 3 de outubro às 16h.